Lula sanciona lei histórica para zerar filas no SUS

Agora é lei: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (7) a criação do programa Agora Tem Especialistas, que transforma em política permanente a iniciativa voltada a reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, originado da Medida Provisória 1.301/2025, consolida ações já em curso em todo o país e garante mais segurança jurídica para a expansão do atendimento especializado.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção marca um novo ciclo de fortalecimento do SUS. “É o SUS pós-pandêmico sendo construído com cada vez mais força e atendendo a população brasileira. E é um sonho de tantos anos do presidente Lula virando lei e realidade”.

A lei permitirá ampliar parcerias com hospitais públicos e privados, viabilizar mutirões nacionais e acelerar procedimentos, com a meta de colocar 150 carretas de atendimento especializado até 2026.

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Outubro Rosa: carretas de saúde da mulher ampliam atendimento no país

No mesmo ato, Lula e Padilha anunciaram o início do funcionamento de 28 carretas de saúde da mulher, que já começam a rodar o país neste Outubro Rosa. As unidades móveis atenderão em 22 estados, especialmente em regiões de difícil acesso, como cidades da Amazônia e áreas com vazios assistenciais.

Equipadas para oferecer mamografia, ultrassonografia, colposcopia, biópsias e consultas médicas presenciais e por telemedicina, as carretas fortalecem a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. O investimento inicial é de R$ 18,9 milhões, e os veículos poderão ser contratados pela Agência de Serviços do SUS (AGSUS) em parceria com estados e municípios.

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“O início da atuação das carretas é um dos anúncios que apresentamos ao presidente para este mês de outubro. Nessas unidades será possível realizar mamografia, ultrassonografia, exames para detecção do câncer do colo do útero e, quando indicado, até biópsias — garantindo um atendimento completo e humanizado”, explicou Padilha.

Com essa medida, o governo amplia a rede de atenção especializada, reforçando o compromisso com a equidade e a universalização da saúde.

Lei da Pesquisa Clínica: mais inovação e segurança

Além da atenção especializada, Lula também sancionou a Lei da Pesquisa Clínica, considerada um marco para o desenvolvimento científico no Brasil. A nova legislação moderniza o sistema de aprovação de pesquisas no país, reduzindo prazos e garantindo mais segurança jurídica para universidades, institutos e empresas interessadas em desenvolver medicamentos, testes diagnósticos e novas terapias.

Hoje, a análise de projetos clínicos pode levar até um ano para aprovação. Com o novo marco, o prazo será reduzido para 30 dias nos Comitês de Ética em Pesquisa e até 90 dias pela Anvisa. Em casos de pesquisas estratégicas para o SUS ou emergências sanitárias, a análise deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

A lei também garante proteção ampliada aos participantes dos estudos, incluindo a continuidade do tratamento por até cinco anos após o fim da pesquisa para pacientes com doenças graves e sem alternativas terapêuticas. Crianças, gestantes, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade terão salvaguardas específicas.

Segundo Padilha, “esse novo instrumento moderniza o sistema, encurta prazos e atrai investimentos, ao mesmo tempo em que mantém a ética e a segurança em primeiro lugar”. A expectativa do governo é dobrar o número de estudos clínicos realizados no Brasil e colocar o país entre os dez mais relevantes do mundo nesse setor.

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com informações do Governo Federal e Ministério da Saúde