STF cobra resposta da PGR sobre chacina em operação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a Operação Contenção. A ação policial, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, deixou ao menos 121 mortos, segundo dados oficiais — número que pode chegar a mais de 130, conforme relatos de moradores e órgãos de direitos humanos.

O despacho foi emitido logo após Moraes assumir o comando da ADPF das Favelas, processo no qual o Supremo já determinou medidas para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio.

PGR aguarda dados do governo fluminense

Em resposta ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República informou nesta quarta-feira (29) que aguarda o envio de informações do governo do Rio para avaliar se pedirá novas medidas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também solicitou esclarecimentos ao governador Cláudio Castro sobre a operação.

O CNDH pede que o governo fluminense apresente um relatório detalhado da ação, sua justificativa formal, e explique quais providências foram tomadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de eventuais abusos.

ADPF das Favelas volta ao centro do debate

A decisão de Moraes ocorre em meio ao vácuo deixado pela aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, antigo relator da ADPF das Favelas. Pelo regimento do STF, o novo relator só será designado após indicação presidencial para a vaga aberta na Corte. Até lá, Moraes ficará responsável por decisões urgentes relacionadas ao caso.

A ação, proposta em 2019 pelo PSB, busca garantir que operações policiais nas favelas respeitem direitos humanos e sigam protocolos de segurança para proteger moradores. Em abril deste ano, o Supremo reforçou essas medidas, determinando restrições ao uso de helicópteros armados e exigindo relatórios após cada operação.

Tensão entre o STF e o governo do Rio

A retomada da ADPF das Favelas reacendeu tensões entre o Supremo e o governo do Rio. Após a operação, Cláudio Castro afirmou que o aumento da criminalidade no estado é resultado das restrições impostas pela Corte às forças de segurança. Opositor do Governo Federal, o governador também se opõe à PEC da Segurança, que prevê integração das polícias.

Integrantes do STF, no entanto, avaliam que a tragédia revela o descumprimento de decisões anteriores e a ausência de controle efetivo das ações policiais. O gabinete de Moraes deve analisar, nos próximos dias, se as medidas adotadas pelo estado violaram determinações judiciais já em vigor.

Letalidade policial e cobrança por transparência

A Operação Contenção é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O episódio provocou forte reação de entidades civis e organismos internacionais, que cobram transparência e responsabilização.

Com a nova ofensiva judicial, o Supremo volta ao centro do debate sobre o uso da força policial e o papel do Estado na proteção da vida nas comunidades. Para Moraes, segundo interlocutores, a prioridade será garantir o cumprimento das decisões já firmadas na ADPF e evitar que tragédias semelhantes se repitam.

Com informações da Agência Brasil