Dia Nacional de Luto marca compromisso contra feminicídio

O presidente Lula sancionou a lei que institui 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em uma resposta política e institucional a um dos crimes mais brutais e persistentes da sociedade brasileira. A medida reconhece o feminicídio como uma tragédia social estrutural e reafirma o papel do Estado na prevenção, na memória e na garantia de justiça às mulheres assassinadas por violência de gênero.

A data escolhida homenageia Eloá Cristina Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), em um caso que expôs de forma cruel as falhas do sistema de proteção às mulheres e marcou profundamente a opinião pública brasileira. Ao transformar o dia em marco nacional, o governo federal assume que lembrar é também uma forma de combater a violência.

Feminicídio: um crime estrutural no Brasil

O feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por desigualdade de gênero, ódio, controle e violência machista. O Brasil figura entre os países com maiores índices desse crime no mundo, o que evidencia que a violência contra as mulheres não é um problema individual, mas estrutural, alimentado por desigualdades históricas e pela omissão do poder público ao longo de décadas.

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Somente em 2024, o país registrou 1.459 vítimas de feminicídio, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia. Entre 2015 e 2024, foram mais de 11,6 mil ocorrências. Mesmo com a redução dos homicídios de mulheres no último ano, os números seguem alarmantes: mais de 2,4 mil mulheres foram assassinadas, além de dezenas de milhares de casos de estupro registrados.

Dados, transparência e políticas públicas

Além da criação do Dia Nacional de Luto e de Memória, o governo sancionou mudanças na Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. A partir de agora, o poder público deverá divulgar, a cada dois anos, relatórios unificados sobre a violência de gênero, ampliando a transparência e qualificando o planejamento de políticas públicas.

A medida reforça a importância de dados confiáveis para enfrentar a violência, rompendo com a invisibilização histórica desses crimes e oferecendo subsídios para ações mais eficazes do sistema de justiça, da segurança pública e da rede de proteção social.

Prevenção antes da violência extrema

O enfrentamento ao feminicídio também passa pela prevenção. Nos últimos anos, o governo federal criou instrumentos como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que padroniza o registro de informações sobre vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta permite identificar situações de risco elevado e orientar a concessão de medidas protetivas com maior agilidade.

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Outras iniciativas buscam fortalecer a rede de acolhimento, com foco no atendimento humanizado e na prevenção da escalada da violência. Programas voltados ao apoio às mulheres em situação de risco, à estruturação de espaços especializados nas forças de segurança e à padronização dos protocolos de investigação de feminicídios fazem parte dessa estratégia.

Rede de proteção e financiamento

O governo federal também ampliou o financiamento para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública passou a ser obrigatoriamente destinada a ações de combate à violência de gênero, fortalecendo delegacias especializadas, patrulhas de proteção e serviços de atendimento às vítimas.

A ampliação da Casa da Mulher Brasileira, o apoio às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a qualificação das Patrulhas Maria da Penha integram um esforço para garantir que o enfrentamento à violência não fique restrito ao discurso, mas se traduza em políticas públicas permanentes.

Memória, justiça e compromisso do Estado

Ao instituir o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, o governo Lula sinaliza que o combate à violência de gênero exige mais do que ações pontuais. Exige memória, responsabilidade institucional, orçamento, políticas integradas e compromisso contínuo com a vida das mulheres.

Lembrar as vítimas é também denunciar um sistema que falhou e afirmar que nenhuma morte pode ser naturalizada. A memória, neste caso, é instrumento de luta, justiça e transformação social.