Moraes dá 48h para PGR avaliar “falta grave” de Bolsonaro no caso da arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre eventual cometimento de falta grave por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro que, em prisão domiciliar, teve uma arma apreendida em seu nome pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreve o ministro no despacho.

A defesa do ex-presidente protocolou nesta terça-feira (23) um pedido formal à Corte para que seja prorrogada a prisão domiciliar humanitária dele, que se expira nesta quinta-feira (25).

“Sobre a arma, ao manusear o Presidente constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, afirma a defesa.

Leia também: Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar apreensão de arma no seu nome

“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado (…), possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, prossegue Moraes no despacho à PGR.

Além de perder o direito à prisão domiciliar, Bolsonaro também pode responder por infração administrativa, pois o militar estava sem a documentação exigida para o transporte da arma.

A situação foi considerada irregular porque o condutor não tinha o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) da arma.

A pistola Glock 9mm foi aprendida numa blitz da Polícia Militar do Distrito Federal no Pistão Norte, região de Taguatinga. Ela estava no assoalho de um Honda Civic conduzido pelo servidor Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente.

Segundo a PM, o militar não revelou de imediato que arma pertencia a Bolsonaro. Depois se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que estaria levando a arma para reparo e que, no dia seguinte, devolveria à casa do ex-presidente.