''Coronelismo eletrônico'' fere princípios constitucionais
O ''coronelismo eletrônico'' contará, depois destas eleições, com 133 parlamentares entre os mais influentes do Congresso Nacional, segundo lista elaborada pela Agência Repórter Social. O PMDB é o campeão disparado de parlamentares detentores de conces
Publicado 16/11/2006 16:41
Dois ex-presidentes, 11 ex-governadores, 53 deputados federais e 53 estaduais, e 27 senadores, reeleitos e novos, que receberam, pelo poder do voto, cargos legislativos para o quadriênio 2007-2010, possuem alguma ligação com empresas de radiodifusão no País – seja por controle acionário próprio ou de parentes, empréstimos realizados no passado ou cotas de capital.
Pelo menos 12 estão, atualmente, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, responsável pela aprovação e renovação de outorgas e concessões de rádios e televisões.
Tudo isso acontece sob os olhos da Constituição Federal, cujo artigo 54 determina que parlamentares estão proibidos de manter contrato com ''empresa concessionária de serviço público'', como emissoras de rádio e televisão. ''Um escândalo que acontece há 40 anos'', na visão do jornalista especializado em tecnologia da informação, Ethevaldo Siqueira.
Em caso de descumprimento dessa lei, o artigo 55 prevê a perda de mandato para os descumpridores. ''Ninguém tem vontade política para isso'', garante o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.
A lista (Parlamentares detentores de concessão de rádio e TV), com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Pesquisas e Estudos em Comunicação (Epcom), mostra que o PMDB possui 12 deputados estaduais, 13 federais e sete senadores ligados à emissoras de rádio e TV. Logo atrás, vêm o PFL, com 12 estaduais, nove federais e nove senadores; e o PSDB, com oito estaduais, 10 federais e seis senadores.
Batalha dura
O atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, já se mostrou reticente com a revisão das concessões de rádio e TV no País. Resta saber se o provável novo(a) ministro(a) estará disposto a cumprir as promessas de Lula e Ciro.
O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns de seus mais influentes (possíveis) colaboradores, como o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), já declararam e deram sinais, durante e após a campanha, que a democratização dos meios de comunicação no Brasil é uma questão latente.
Na análise do cientista político Francisco Fonseca, é improvável que a guerra seja vencida. ''Os compromissos do Governo Lula quanto à comunicação são muito conservadores'', analisa. Mas, se o Governo estiver realmente disposto a encampar, em suas ações, as bandeiras erguidas por movimentos como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o InterVozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a batalha promete ser dura, pelo menos no Congresso Nacional.
Fonte: www.portalimprensa.com.br