Inácio critica uso do FGTS para obras do PAC

O senador Inácio Arruda (PCdoB) criticou ontem a Medida Provisória 349, editada pelo Governo Federal, que estabelece o uso de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura. A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano, e que já provocou reações de lideranças sindicais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da oposição ao governo Lula.

Inácio apresentou uma emenda, na semana passada, para supressão do artigo segundo da MP 349, que prevê a imediata transferência de R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos em infra-estrutura. Segundo o parlamentar, é inconstitucional a transferência dos recursos sem uma prévia garantia de que não haverá prejuízo ao trabalhador. ''Sem a garantia, você coloca esses recursos em risco, diante da volatilidade de um mercado qualquer'', defendeu.

Ele frisou que a proposta de modificação da MP não está diretamente relacionada ao uso do FGTS para investimentos do PAC. ''Ninguém quer deixar o dinheiro do FGTS parado, rendendo o mínimo possível. Nós só queremos a proteção. Isto não ficou garantido'', ressaltou.

Uma emenda semelhante à apresentada por Inácio foi também encaminhada pelo senador Tasso Jereissati, um dos principais expoentes da oposição ao governo no Senado. Apesar da semelhança, Inácio não admitiu apoio ao tucano. ''Foi uma coincidência. A emenda que apresentei é de nossa própria autoria e em defesa dos trabalhadores''.

Inácio nega que a emenda contrária à MP 349 seja uma reação ao Governo Federal em face da derrota de Aldo Rebelo na disputa para a Presidência da Câmara dos Deputados. ''Uma coisa não tem nada a ver com outra. O PAC foi apresentado antes da eleição na Câmara e o nosso trabalho não é contrário ao PAC. Todos nós temos o máximo de interesse no êxito do programa. Mas têm de ser priorizadas as garantias ao trabalhador com relação à utilização do FGTS''.

Sem garantia

A emenda apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB) propõe a supressão do artigo segundo da Medida Provisória 349, que dispõe sobre a transferência imediata de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura. Ele questiona a ausência de garantia ao trabalhador para a utilização desses recursos.

Fonte: O POVO