Juventude Comunista Portuguesa saúda vitória no referendo

Os jovens portugueses, e mais ainda os jovens comunistas, se engajaram com particular empenho no convencimento do eleitorado em favor do “Sim”. O portal da JCP, que priorizou o tema do referendo, reproduz numerosos grafites espalhados pelo país durante a campanha. Veja a íntegra da nota da Juventude Comunista após a vitória.

“Redução da abstenção”

“A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) saúda as mulheres e homens de todas as gerações e muito especialmente os jovens portugueses pela expressiva vitória do 'Sim' no Referendo pela Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Estes resultados são uma importante vitória democrática, uma afirmação dos valores progressistas, uma manifestação de tolerância e respeito pelas convicções de todos e de cada um e uma vitória das mulheres pelo direito à defesa da sua dignidade e saúde.

 Esta vitória assume ainda maior relevância num quadro em que, comparativamente com o anterior Referendo de 1998, se verifica a redução da abstenção e o aumento de votos no 'Sim'. Para esta vitória foi fundamental e decisivo o contributo da JCP e do PCP, recordando que, tal como em 1998, os votos no 'Sim' são elevados nas zonas de nossa maior influência.

A JCP sublinha o papel determinante da juventude nesta vitória. Saudamos o seu envolvimento na campanha e ativa e consciente participação no ato eleitoral, tal como comprovam os resultados nas mesas de novos eleitores.

A juventude portuguesa demonstrou também o repúdio pelas ideias retrógradas e obscurantistas promovidas pelos sectores mais reacionários e conservadores, que desenvolveram uma campanha vergonhosa e mistificadora, baseada em argumentos enganosos e de exploração de sentimentos de culpa, na procura da ocultação da realidade do aborto clandestino em Portugal e das suas consequências.

Assinalamos que, depois da figura do referendo ter sido utilizada como instrumento para a não resolução do problema do aborto clandestino, este resultado tem de ser respeitado e sem demora urge concretizar o processo legislativo. É inquestionável o poder e a competência da Assembleia da República (AR) nesta matéria, sendo este resultado mais uma confirmação da vontade do povo português, de que este problema fosse urgentemente resolvido na AR sem recurso a referendo, como sempre defendemos.

A despenalização da IVG é uma bandeira de luta de hoje e de sempre dos comunistas portugueses, pioneiros na defesa da dignidade e saúde das mulheres e na apresentação de propostas no sentido da efetiva implementação da educação sexual nas escolas, da defesa do direito a uma maternidade e paternidade responsável e consciente, e de uma sexualidade assumida e feliz. A JCP e o PCP têm também por isso todas as razões para se congratularem com esta vitória. A JCP apela à juventude portuguesa, para que, com redobrada confiança, prossiga e intensifique a luta pela efetivação da despenalização da IVG e pela defesa dos seus direitos, por um país mais justo, fraterno e livre.”

O que foi votado no referendo

No referendo, os portugueses responderam “Sim” à seguinte pergunta: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Com o resultado, apenas três países retardatários em toda a Europa — Malta, Irlanda e Polônia — continuarão a tratar o aborto como um crime, que em Portugal dava até penas de prisão para as mulheres que o praticassem.

Ao contrário do que foi noticiado pela grande imprensa no Brasil — onde a interrupção da gravidez permanece criminalizada –, a abstenção de mais de 50% não invalida o resultado do referendo. A consulta popular anterior, em 1998, onde venceu a criminalização, teve seu resultado respeitado mesmo sendo o referendo com maior índice de abstenção em toda a história eleitoral de Portugal, onde o voto não é obrigatório.

Sócrates, com o apoio da maioria do Parlamento e o endosso das urnas, disse que o Legislativo vai acatar o resultado. “A opção de se abortar até a décima semana não mais será considerada um crime neste país”, declarou Sócrates em entrevista coletiva concedida pouco depois de se encerrar a apuração.

Fonte: Juventude Comunista Portuguesa (http://www.jcp-pt.org)