Lula Morais critica ação da Coelce
Em uma de suas intervenções durante a sessão de ontem, 15/02, o deputado Lula MoraisPCdoB criticou a atitude da Coelce em interromper o fornecimento de energia para muitos consumidores, devido ao não pagamento da cobrança do consumo presumido.
Publicado 16/02/2007 15:13 | Editado 04/03/2020 16:37
Atualmente a concessionária de energia no Ceará vem cobrando dos usuários que apresentam redução de consumo valores adicionais, com base na média dos últimos seis meses. A concessionária parte do pressuposto que todos os consumidores que diminuem o consumo são fraudadores. De acordo, com Lula Morais a Coelce não pode pressupor uma fraude tendo como base apenas a diminuição da energia consumida. “Esta ação da companhia de energia elétrica fere o Código de Defesa do Consumidor ao acusar o usuário sem provas. A Coelce teria que provar a irregularidade, assegurando o direito de defesa, para só então, tomar medidas punitivas”, ressaltou Lula.
Em sua fala, Lula Morais elogiou a Ação Civil Pública impetrada pela defensora pública Mariana Lobo Botelho de Albuquerque e a determinação da juíza Lisete de Sousa que obriga a Coelce a restabelecer o serviço e instalar um novo relógio de medição em cada unidade apontada como fraudulenta, em até sete dias, sob pena de arcar com uma multa diária de R$ 300,00 por cada consumidor prejudicado.
Com o novo medidor, a média de consumo real será apurada durante o período de seis meses, devendo ser aplicada, nos casos em que a fraude possa ser atribuída ao cliente. Em matéria publicada no caderno de economia do Diário do Nordeste de ontem,15/02, a defensora Mariana Lobo diz que foi motivada pelo crescente número de queixas na defensoria sobre o procedimento da Coelce.
Quando vereador, Lula Morais já denunciava as ações arbitrárias da Coelce que há tempos trata o consumidor cearense com total descaso, através de aumentos abusivos e cobranças indevidas. Agora, na Assembléia Legislativa continuará lutando contra tais atitudes.
De Fortaleza, Danielle Pinheiro