OAB quer reduzir mandato de senador

A proposta fará parte de um conjunto de sugestões a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. O documento conterá compilações de idéias da OAB, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Ministério da Justiça. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, tem articulado a elaboração do texto final. Ele esteve na sede da OAB para receber as contribuições dos advogados.

Tanto Genro quanto Britto têm posicionamento comum sobre as prioridades da reforma política. ''Acordamos que, se for possível ser aprovada uma reforma mínima, é melhor do que nada. Dentro desse contexto, os temas de consenso são a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e a votação em lista'', disse o ministro.

O ministro voltou a falar do pensamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é preciso acabar com a reeleição. ''O presidente acredita que, ao fim desse debate, chegaremos ao consenso de que o melhor é ter apenas um mandato para a Presidência, com duração de cinco anos sem a possibilidade de reeleição'' , disse Tarso.

Além da polêmica proposta de encurtar o mandato de senadores e extinguir os suplentes, a OAB também pretende enfrentar outro debate complicado. A entidade quer transferir para a Justiça Eleitoral a prerrogativa de convocar plebiscitos, referendos e consultas populares. Hoje, cabe ao Congresso Nacional fazer tal definição. Segmentos do PT chegaram a propor tal alteração e sofreram fortes críticas dos congressistas.

A OAB pede também a análise e votação da proposta de emenda constitucional nº 73 de 2005, de autoria da própria entidade. O texto prevê a adoção do recall eleitoral, segundo o qual poderia haver eleições fora do período formal de pleitos para a revogação de mandatos eletivos de políticos envolvidos em escândalos de corrupção. ''A reforma política é necessária como o ar que respiramos. Vamos entregar nossas idéias à Câmara e queremos colaborar com o debate'', disse Britto. A entidade tem encontro agendado com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para a manhã de sexta-feira.

OAB diz que reduzir idade é ‘propaganda enganosa’

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse, nesta quarta-feira (28), que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como forma de combate à violência é “propaganda enganosa”. Britto classificou a redução da maioridade – tema de propostas em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – como um “grande equívoco”.

“O grande equívoco que se refere à redução da maioridade penal está na propaganda enganosa de que, se reduzindo a idade penal, se estaria combatendo efetivamente a violência”, disse.

O presidente da OAB afirmou, também, que esta mudança seria a solução “mais cômoda” para o Estado.

“Ao invés de resolver o problema da violência como um todo e investir na melhoria das questões sociais, o Estado iria apenas coibir a sua ponta, que é a punição de envolvidos em crimes”, complementou.

Para Britto, a morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado até a morte por um automóvel, no Rio de Janeiro, é uma prova de que a redução da maioridade não é solução para a violência:

“É a demonstração mais clara de que não é aumentando ou reduzindo a pena que se combate a violência. Tanto é que, dos cinco acusados, quatro já tinham atingido a idade adulta e nem por isso deixaram de cometer o crime”, finalizou.