Manifestação em Sorocaba exige mais moradias
Manifestantes ocuparam a Câmara Municipal de Sorocaba para exigir um novo programa de construção de casas populares para a cidade, que tem um déficit habitacional de 30.000 moradias. A seguir, o manifesto ''Moradia: um direito de todos
Publicado 29/03/2007 14:32 | Editado 04/03/2020 17:19
Muitas cidades do Brasil receberam, por conta da migração, muita gente vinda do campo; período em que ocorreram as ocupações de terra desordenadas, aos olhos dos poderes públicos municipais.
A moradia é um direito constitucional. O Prefeito, o Governador e o Presidente da República têm obrigação de implementar políticas de habitação direcionadas principalmente à população de baixa renda. Isto está previsto no Art. 6º da Constituição Federal e no art. 182 da Constituição Estadual.
Em Sorocaba isto não acontece. A prefeitura pouco fez pela habitação da população de baixa renda. Nossa cidade já chega a um déficit habitacional de 30.000 mil moradias.
O Prefeito “TUCANO” só conseguiu implantar o “Habiteto”, hoje conhecido como Conjunto Habitacional “Ana Paula Eleutério”, com 1.036 famílias. O projeto de desfavelamento só começou a melhorar com a organização popular dos próprios moradores.
Em muitos municípios foram criados ferramentas políticas e projetos habitacionais e leis que resolveram a questão sem precisar da intervenção do judiciário com o aparelho militar, como aconteceu no dia 03 de maio de 2005 no bairro Jardim do Carmo, onde, na ocasião, a prefeitura derrubou uma casa, e várias pessoas foram presas e feridas pela polícia militar.
A política habitacional, conduzida pela Prefeitura de Sorocaba é muito fraca; o projeto de regularização fundiária está engavetado na prefeitura há dois anos, os moradores dos bairros periféricos protocolaram na prefeitura cerca de 8 mil requerimentos, solicitando a regularização de seus lotes baseados na Medida Provisória 2220, editada em 2001 pelo ex-presidente do partido do Prefeito, FHC.
O mercado imobiliário, que está ligado a setores da prefeitura municipal, bloqueia a possibilidade de implementação de programas de habitação popular em Sorocaba; a CDHU há 10 anos não constrói uma casa popular no município. Isso mostra que a construção de casas para a população de baixa renda colocará em risco o avanço do mercado imobiliário.
Com a modificação do Artigo 180, emenda constitucional nº 23/07 pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Prefeitura pode, agora, regularizar e urbanizar os loteamentos que estão em áreas publicas e institucionais; portanto não tem mais desculpa para não regularizar e urbanizar essas áreas .
É um desafio para a Secretaria de Habitação apresentar um plano de regularização fundiária para Sorocaba, uma vez que retomamos nossa jornada de luta para a garantia dos direitos de termos nossos terrenos documentados.
Nação Hip Hop Brasil
Movimento de Moradia de Sorocaba
União dos Movimentos de Moradia Popular do Estado de SP
Central dos Movimentos Populares
Movimento de Luta Por Moradia