Seminário discutirá FUNDEB nesta sexta-feira

Debater a regulamentação e a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Com esse objetivo, o Seminário FUNDEB acontece em Fortaleza no dia 13 de abril, das 14h às 18h, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na Av. da Universidade, 3057, Benfica. O evento contará com palestra de Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, e é uma promoção conjunta dos mandatos do senador Inácio Arruda, do deputado federal Chico Lopes e do deputado estadual Lula Morais, todos do PCdoB-CE.

O Seminário FUNDEB é coordenado pela ONG Fórum de Educação do Estado do Ceará, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). A Secretaria de Educação do Ceará também enviará representante para participar do debate. Direcionada a princípio para profissionais da educação, a discussão é aberta ao público em geral.

De acordo com a pedagoga Sâmia Helena de Souza, integrante da assessoria do deputado federal Chico Lopes e do Fórum de Educação, a discussão do FUNDEB é fundamental neste momento de expectativa pela regulamentação e pela implementação do fundo. “Professores, diretores de escolas, educadores, pais de alunos e a sociedade de um modo geral devem estar atentos a essa importante mudança na legislação, que vai garantir mais recursos para a educação básica. É uma oportunidade histórica de garantir mais condições de trabalho para os professores, mais qualidade de ensino, enfim, um novo impulso para a educação no Brasil”, avalia a pedagoga.

FUNDEB

O FUNDEB está sendo criado pelo Governo Federal para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), vigente desde 1998. A principal diferença entre os dois fundos é que enquanto o Fundef se destinava apenas ao ensino fundamental, o FUNDEB será dirigido para o financiamento de toda a Educação Básica – da Educação Infantil (creches para crianças de zero a três anos e pré-escola para crianças de quatro a seis anos), do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Outras ações de educação também poderão contar com financiamento de recursos do FUNDEB: Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Indígena, Educação Rural e Educação Especial para Portadores de Deficiências.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 10/4, o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o FUNDEB. A total implantação do fundo será feita em três anos, de forma gradual. A União começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões. Atualmente, a União repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano.

FUNCIONAMENTO

O funcionamento do FUNDEB se dará de forma semelhante ao fundo anterior: os 27 estados contribuirão com parte da receita dos impostos estaduais, assim como as prefeituras. Esses recursos retornam aos Estados e aos Municípios, em proporção correspondente ao número de alunos matriculados nas estaduais e municipais. O governo Federal exerce o controle e a divisão dos recursos, levando em conta as diferenças econômicas e estruturais entre os estados e as regiões.

No início de cada ano, o Governo Federal estabelecerá por decreto um valor mínimo de investimento por aluno. Nenhum estado poderá investir menos do que esse valor. Os estados cujos recursos para a educação estiverem abaixo desse mínimo receberão uma complementação para se equiparar ao mínimo nacional por aluno, contribuindo para amenizar as disparidades regionais e garantir a qualidade de educação em toda a rede pública brasileira.

Senador Inácio Arruda – 3281.0841 – www.inacio.com.br

Deputado Chico Lopes – 3253.2465 – dep.chicolopes@camara.gov.br

Deputado Lula Morais – 3277.2595 – www.lulamorais.com.br

Matéria atualizada em 12/04/2007, às 10:50h