Jô tem emendas aprovadas na MP 359
Em 26 de março, Jô Moraes apresentou quatro emendas à MP 359/07, que reestrutura e agrupa cargos da Carreira do Seguro Social, dentre outras providências. As emendas foram propostas pela Associação dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita P
Publicado 10/05/2007 10:51 | Editado 04/03/2020 16:52
O relatório oferecido à MP 359 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no início da noite dessa terça-feira (8). A MP tem o efeito prático de fundir os dois cargos, visto que tratam da mesma função, apenas em locais diferentes. Entretanto, pelo texto inicialmente proposto, os servidores seriam obrigados a mudar de setor caso a administração assim definisse. Uma das emendas assinadas por Jô Moraes, por proposição da Unaslaf, e aprovada nessa terça, define que os servidores tenham o direto de permanecer no setor onde trabalham atualmente.
As outras duas emendas assinadas pela deputada e aprovadas na Câmara, dizem respeito à valorização do servidor (substituindo a denominação “Assistente Técnico do Seguro Social” por “Técnico do Seguro Social”); e pela manutenção do plano de saúde vigente (GEAP), idenpendente dos servidores mudarem de setor.
Unaslaf
Das 113 emendas apresentadas foram acatadas apenas 11 (1,2,6,15,17,24,25,105,83,89,99), sendo 6 dessas de autoria da Unaslaf (1,2,6,24,25,105). Foram apresentados cinco destaques, apenas dois foram aprovados, um é de autoria da Unaslaf (direito de opção unilateral do servidor em permanecer no INSS).
A matéria segue para o Senado, como PLV 15 de 2007 e o prazo para votação termina no dia 17 de maio. Em matéria publicada em sua página eletrônica (www.unaslaf.org.br), a entidade expõe foto da deputada Jô Moraes com a camisa da Unaslaf e a seguinte legenda: “A Deputada Jô Moraes (Pc do B -MG) literalmente vestiu nossa camisa”. Além disso, a entidade agradece a diversos parlamentares no texto, dentre os quais, a Jô.
Por Luana