Mulheres precisam mais do que leis para participar da política

Para a representante feminina, que participou do Seminário A Mulher na Reforma Política, realizada nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, além da ocupação individual de cargos, as mulheres atuam nos movimentos sociais e em outros setores da sociedade. E, enquanto não houver a democratização nas relações íntimas, como as mulheres vão poder se dedicar a outras atividades se a sobrecarga de atividade doméstica recai sobre elas, sem contrapartida dos companheiros, da sociedade e do Estado? indaga Mori.

A secretária especial de Políticas Públicas para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire, disse que as mulheres precisam criar o próprio código para ingressar na política em vez de tentar adaptar-se ao já existente, que privilegia os homens. As representantes do sexo feminino, na opinião de Nilcéia, são excluídas não só das decisões políticas formais, mas também das informais, tomadas em mesa de bar.

Participação dos homens

Os homens – mesmo em pequeno número – participaram do debate e receberam homenagens e agradecimentos das mulheres. O deputado Pedro Wilson (PT-MT), que falou em nome da Comissão de Direitos Humanos, um dos promotores do evento, também levou uma proposta avançada para aumentar a inclusão da mulher na política.

Ele sugere que se use os índices do IBGE para fazer as listas preordenadas, um dos itens da proposta de reforma política que tramita na Câmara. As mulheres correspondem a 51% da população brasileira. E defende a política de cotas – a legislação assegura um mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo – por que acredita que “elas é que vão fazer a transformação”.

Segundo o parlamentar petista, como os homens dariam o primeiro lugar de uma lista à mulher que não tem mandato. Por isso, defende a participação quantitativa das mulheres.

Ele faz coro às queixas das mulheres de que todos reconhecem a situação de desigualdade em seus discursos, mas na prática não se estimula a participação das mulheres. Pedro Wilson destacou que se os quatro maiores partidos presentes na Câmara adotassem a medida de cotas hoje, a Casa contaria com 108 representantes a mais do sexo feminino. Atualmente, dos 513 deputados, 44 são mulheres.

Questão ideológica

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), um dos poucos homens presente ao evento, disse que se orgulha de pertencer a um partido político com 13 deputados, dos quais seis são mulheres. Para o parlamentar comunista, “a reforma política interessa a todos os gêneros e como tal deve ser tratada”, acrescentando que “tem que ter a lei, mas o importante é incluir a prática política de gênero no sentido de transformação da sociedade”.

A deputada Manuela D´Ávila (RS),  também do PCdoB, destacou como ponto importante da discussão a avaliação de que o aumento da participação das mulheres na política depende da presença delas na defesa dos projetos dos partidos, não só do preenchimento de vagas. Ela queixa-se de que “todo o debate sobre a reforma é originado a partir da demanda de correção da representatividade dos brasileiros”.

A deputada comunista não deixa de lado a discussão sobre a necessidade de criar condições iguais para homem e mulher na disputa política. Segundo ela, mesmo com o avanço das cotas de 30%, as mulheres não tem financiamento, nem tempo de TV. “As condições de disputa não são iguais”, ressaltando que toda a direção dos partidos é formada por homens, os tesoureiros são homens e o empresariado – que financia as campanhas – são homens. Mas fez a defesa do seu Partido, lembrando que apenas o PCdoB e o PPS contaram com a participação das mulheres em seus programas anuais de TV. 

Defesa das cotas

Natália Mori defende a proposta de mecanismos de cotas. Ela considera fundamental para iniciar o debate sobre a participação das mulheres na política, mas defende paridade nas listas fechadas “já que somos mais da metade da população”, lembrou. Mori sugeriu ainda uma proposição punitiva contra o descumprimento das cotas de 30% das mulheres.

Ela também destaca a destinação de recursos e tempo de TV como exemplos de ações afirmativas que defendemos. E lembrou que os partidos podem contribuir sem esperar pelas alterações das legislações.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – a única mulher que atuou como membro titular na Comissão Especial que discutiu a reforma política – criticou a proposta, por que acredita que as mudanças ocorridas na sociedade, como a globalização, novas tecnologias e o programa de privatização do governo anterior, que distribuiu com mais injustiça e desigualdade a riqueza do País, reclamam mudanças profundas.

Ao mesmo tempo, elogiou a discussão por que permitiu a defesa das questões que dizem respeito às mulheres. Erundina disse que, das propostas apresentadas por ela, conseguiu aprovação de duas cotas de 30% do fundo partidário para o órgão que representa a mulher no Partido – para criar infra-estrutura para capacitação das mulheres para que possam disputar em igualdade de condições com os homens – e 30% do tempo de TV nos programas nacionais anuais.

Prioridade

A bancada feminina decidiu, no início do ano, priorizar o tema da reforma política em todas as suas atividades. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), uma das articuladoras do evento, reforça a opinião consensual de que a representação política das mulheres não condiz com a composição feminina da população brasileira. “Nós somos mais de 51% da população. Contudo, há apenas 8,97% de mulheres na Câmara, 11,61% nas assembléias legislativas, 11,11% entre os governadores estaduais e 14,8% no Senado.”

Representantes de movimentos sociais de mulheres e do Poder Executivo, além de acadêmicos, debateram os mecanismos de aumentar a inclusão feminina a partir de itens da reforma, como lista preordenada e financiamento público de campanha. Dos debates, saíram propostas a serem incluídas na discussão da reforma política.

De Brasília
Márcia Xavier