Deputados cobram cumprimento da Lei da Meia Passagem Intermunicipal

O debate foi aberto pela presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), que cobrou a aplicação efetiva da lei da meia passagem dentro das macrorregiões, pediu explicações sobre problemas na seleção das entidades que vão emitir carteiras de estudante e defendeu a reabertura do credenciamento desses entidades.

Rachel também propôs a extensão do direito à meia para estudantes do Interior  
em Fortaleza e lembrou que é comum a vinda de alunos para usar laboratórios e bibliotecas da universidade na Capital. “Eles devem ter direito à meia passagem em Fortaleza”, defendeu a deputada, dizendo que vai procurar vereadores para discutir a possibilidade de uma mudança na Lei Orgânica do Município.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), autor da lei que criou a meia passagem intermunicipal, disse não entender o motivo do não cumprimento da lei que foi aprovada em 2005. “Se a lei foi aprovada e o Ministério Público já cobrou seu cumprimento, o que está faltando?”, questionou. “Cerca de 100 mil estudantes estão há mais de um ano sem esse direito por causa da burocracia. Imagine o prejuízo causado a estas famílias que pagam inteira”, destacou Lopes.

O deputado Júlio César (PSDB) lembrou que a meia passagem é uma grande conquista dos estudantes e cobrou agilidade do Governo do Estado para indicar seu representante na Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe). A representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Lúcia Cruz, disse que até o final do mês será indicado o novo representante do Estado na Comissão.

O deputado Tomás Figueiredo Filho (PSDB) propôs a criação de uma comissão para reavaliar o decreto que regula a meia passagem nas macrorregiões e a realização de uma audiência para discutir outras questões, como o direito à meia entre municípios de regiões diferentes. Ele propôs também a mudança nos critérios de escolha da representação dos estudantes no Cogempe.

O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rudnei de Sousa, criticou a dificuldade para credenciamento e lembrou que apenas quatro entidades foram escolhidas pela Cogempe. Ele destacou a exclusão do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará (DCE-UFC) e também defendeu a abertura de novo período de credenciamento das entidades.
       

O representante da Cogempe, Cláudio Rocha, afirmou que houve uma ampla divulgação da seleção das entidades que iriam confeccionar as carteiras, mas apenas quatro apresentaram sua documentação. Ele explicou que a questão não inviabiliza o processo, pois os estudantes podem fazer suas carteiras através de outras entidades. “Várias entidades já estão realizando as inscrições, que podem ser feitas também nas agências do Correio em todos os município”, informou.

Estudantes de vários municípios participaram da audiência e apresentaram reivindicações como a extensão do direito à meia passagem a todo o Estado e para estudantes do Interior em Fortaleza. O coordenador da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), Demitri Cruz, disse que a Lei Orgânica de Fortaleza limita o direito aos estudantes matriculados na Capital. “A integração com o sistema intermunicipal é justa, mas além da mudança na Lei Orgânica é preciso abrir um diálogo para discutir custos e direitos”, enfatizou.

Fonte: www.al.ce.gov.br