O lado nacional da greve dos Educadores da Bahia

A decisão do governo de substituir a negociação pela tentativa de acabar o movimento, através de medida judicial, colocou mais lenha na fogueira e aumentou a temperatura das assembléias. A Justiça da Fazenda Pública na Bahia, atendendo solicitação do governo estadual, decretou o fim da greve, deu prazo de 24 horas para retomar as aulas e impôs multa diária de 20 mil reais à APLB-Sindicato. É claro que os professores não acataram tal decisão.

Alguém que esteja vendo a greve por dentro pode dizer que o governo do Estado tem limites objetivos em atender as justas reivindicações dos professores. Um deles é o fato do ex-governador Paulo Souto, o último da dinastia carlista, não ter deixado um centavo no orçamento de 2007 para pagar aos servidores e, mesmo assim, foi apresentado pelo governador Jacques Wagner a proposta de 4,5% de reajuste, dividido em duas vezes. Entretanto, haverá sempre argumentos contrários, consistentes, para dar razão à greve dos trabalhadores.

O que está em questão, contudo, é saber o que fazer diante de governos construídos no bojo da luta social, que recusam a negociação e tomam medidas para criminalizar os movimentos reivindicatórios, enquanto sinalizam na manutenção de políticas nocivas desestruturantes herdadas de governos anteriores.

A iniciativa descabida do governo estadual aprofundou mais ainda o impasse e trouxe para o movimento o debate nacional sobre o direito de greve e de negociação dos servidores públicos. Neste sentido, o caso da Bahia é exemplar. Sem direito de greve e sem direito de negociação, como os servidores enfrentarão o arrocho salarial previsto no Plano de Aceleração de Crescimento, que limita os gastos com o serviço público em 1,5% pelo prazo de dez anos? Não podemos ficar calados diante desta lógica perversa, que sugere aos trabalhadores aceitar passivamente a continuidade de políticas macroeconômicas neoliberais, que propõe crescimento limitado, sem medidas de distribuição renda, que mantêm o baixo padrão de emprego e salário e precarizam as relações de trabalho.

Às vezes é necessário repetir o óbvio: a greve não é crime. Que voltem a entender isso os que tiveram o voto popular para promover as mudanças no país. Para os trabalhadores estas mudanças significam um novo modelo de nação, democrática, com fortalecimento do serviço público, valorização do trabalho e distribuição de renda. Temos a convicção que elas não serão concessão de quaisquer governos. As mudanças serão resultado da capacidade de luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais. O que se espera dos governos populares é a transição para este novo modelo e um novo tipo de relação com os movimentos sociais. É inaceitável o retorno das medidas autoritárias do passado.

* Diretor da executiva nacional da CUT; fonte: Portal do Mundo do Trabalho (http://www.cut.org.br/)