Tucanos tranformam Alesp em escudo do governo
Desde 1999 os tucanos têm usado a Assembléia Legislativa de São Paulo como escudo do governo. É o que se pode concluir pelo levantamento divulgado em matéria de hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Publicado 15/06/2007 19:09 | Editado 04/03/2020 17:19
São 1.432 pareceres do Tribunal de Contas do Estado, que trazem condenações a contratos e licitações feitos pelo executivo, que mofam à espera da apreciação e votação dos deputados estaduais para posteriormente serem enviados ou não ao Ministério Público Estadual.
Antes do segundo mandato de Mário Covas eram votados perto de matérias por ano. No entanto, a partir de 1998 mais nenhuma foi à deliberação do Plenário da casa. Embora a Assembléia declare que os casos mais graves são remetidos diretamente pelo TCE ao Ministério Público, conviria que os parlamentares analisassem com mais cuidado os “casos mais graves”, sob pena de subutilizarem seu poder de fiscalizar o Executivo. Grande parte desses processos diz respeito às irregularidades cometidas em contratos e licitações de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
“Uma das princiapais tarefas da Assembléia Legislativa é a de fiscalizar os atos do governo estadual. A Constituição define que o Tribunal de Contas Estadual é o órgão auxiliar dessa tarefa. O fato de a Alesp não apreciar os pareces do TCE é uma anomalia que mutila as prerrogativas do Parlamento e abre a possibilidade de continuidade de atos ilegais ou irregulares do Executivo”, alega Nivaldo Santana, vice-presidente do PCdoB-SP.