Debate público vai avaliar situação dos hospitais no Estado
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar, na segunda-feira (25), às 14 horas, no Plenário, um debate público para tratar da situação financeira dos hospitais públicos, filantrópicos e privados do Estado, em virtude da
Publicado 20/06/2007 14:46 | Editado 04/03/2020 16:52
Segundo Dinis Pinheiro, 1º-secretário da ALMG, nos últimos seis anos, 101 hospitais conveniados ao Serviço Único de Saúde (SUS) teriam fechado suas portas, ocasionando a redução de aproximadamente nove mil leitos em todo o Estado. Em Belo Horizonte, nove instituições teriam encerrados suas atividades, nos últimos dois anos, com a conseqüente eliminação de 671 leitos de atendimento à população. Para o parlamentar, as causas dessa situação são variadas e complexas, algumas fruto das políticas públicas da União; outras da tendência de manutenção do funcionamento dos chamados hospitais de grande porte, com atendimento diversificado. Outro motivo seria a má distribuição de recursos nos estabelecimentos macro-hospitalares.
''Qualquer que seja a causa do fechamento desse grande número de hospitais, a principal prejudicada continua sendo a população, principalmente a mais carente'', afirmou Pinheiro. Dessa forma, com o debate público, a Comissão de Saúde pretende encontrar alternativas para minimizar a crise e atender às necessidades básicas da população, no que se refere ao atendimento à saúde.
Emenda no 29
Sancionada em setembro de 2000, a emenda constitucional garante a aplicação de mínimo exigido da receita resultante da arrecadação de impostos estaduais na manutenção e no desenvolvimento do ensino e das ações e serviços público de saúde. Segundo a norma, os Estados e o Distrito Federal ficariam obrigados a destinar 12% dessa arrecadação, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios. A emenda ainda não foi regulamentada.
Esse debate público é um bom momento para questionar o governo mineiro, que contabilizou como gastos em serviços de saúde para a população despesas com a erradicação da febre aftosa e outras doenças de animais. Incluiu exposições agropecuárias; precatórios; saneamento (cujos serviços já são tarifados); construção de praças e até a locação de serviços de limpeza para o hotel de Araxá – descumprindo a Emenda Constitucional nº 29 e Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) apóntam que Minas Gerais só investiu 6,87% em 2006. Valor bem abaixo do determinado pela emenda.
Convidados
Foram chamados a participar do evento o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana; o presidente da Federação dos Hospitais de Minas Gerais (Fhemig), Carlos Eduardo Ferreira; o diretor-presidente do Hospital São Bento de Belo Horizonte, Carlos Antônio Garrido; o promotor de Defesa da Saúde da Comarca de Contagem, Gilmar de Assis; e o membro do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, Pedro Paulo Tevano de Andrade.
Com informações da ALMG