Caso Roriz: procurador recomenda julgamento de ação do PCdoB
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgue o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que absolveu o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-
Publicado 17/07/2007 14:07 | Editado 04/03/2020 16:42
O relator do caso é o ministro Ari Pargendler, que deverá definir se analisará o recurso em agosto.
Em outubro, Roriz foi absolvido por quatro votos a dois no TRE, depois que um juiz do tribunal mudou o voto e rejeitou a acusação. Segundo recente reportagem da revista Veja, o ex-senador teria usado parte dos R$ 2,2 milhões emprestados do empresário Nenê Constantino, dono da Gol, para pagar propina a juízes. A informação acabou por complicar ainda mais a situação de Roriz, que abandonou o cargo de senador dias depois.
O ex-senador respondeu a dois processos semelhantes na ocasião, um do Ministério Público Eleitoral e outro do PCdoB, que foram julgados juntos. Os dois acusavam Roriz de usar o portal na internet da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para divulgar sua candidatura ao Senado. A Caesb fazia campanha de seu novo telefone de atendimento ao público, 115. Ao divulgar o número, a empresa destacou a seqüência 151 —número de Roriz na campanha ao Senado — como forma de os consumidores memorizarem o novo telefone da estatal. Para os denunciantes, foi uma clara manipulação a favor de Roriz.
Internet
O PCdoB sustenta, ainda, que o novo número de atendimento público da Caesb foi veiculado de forma intensa por meio de banners, jornais, spots em rádio e no endereço eletrônico da empresa na internet, além de cartazes afixados nos 10 postos da Caesb no Distrito Federal, por onde transitam diariamente milhares de usuários. Depois desse julgamento, o PCdoB recorreu ao TSE pedindo que o recurso fosse julgado pela instância superior e espera um novo julgamento. No parecer que enviou ao TSE, Souza pede que a Justiça local remeta imediatamente ao TSE os autos originais do processo.
Caso os ministros da Corte resolvam levar o julgamento do recurso adiante, eles deverão ainda analisar se a ação não estaria prejudicada, já que Roriz não é mais senador. Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que nada muda na nova situação, porque o tribunal pode entender que o mandato é da chapa e não só do peemedebista. Fato que poderia complicar a vida do suplente de Roriz, Gim Argello que deverá assumir a cadeira em breve.
Fonte: Correio Braziliense