Lôbo propõe projeto de lei para portadores de visão monocular
O deputado José Lôbo (PCdoB) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa Projeto de Lei que propõe que os portadores de visão monocular sejam considerados deficientes visuais.
Publicado 23/08/2007 15:23 | Editado 04/03/2020 16:13
O parlamentar pretende que os benefícios da condição de deficientes visuais sejam estendidos também aos cidadãos amazonenses que possuam uma só visão. “Em nosso País, a proteção à pessoa com deficiência é prevista Constituição Federal, em seu art. 203, IV. A visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação esta que poderia ser aplacada com o benefício de vagas em concursos públicos, como forma de compensação”, disse Lôbo.
O deputado afirmou também que em qualquer pesquisa esporádica que se faça, pode-se verificar que já existem decisões judiciais importantes e que são pacíficas no sentido de reconhecer a visão monocular como deficiência visual. “No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular, há cerca de 800 mil indivíduos portadores de tal deficiência. Só no Amazonas há cerca de 15.000”, ressalta o parlamentar.
Lôbo disse ainda que “o cidadão amazonense portador de visão monocular, apesar de sua inconteste limitação, não goza dos benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, como já ocorre em outros estados brasileiros, e que visam justamente à promoção de eqüidade, onde, por exemplo, seria louvável que o Poder Público fosse favorável à inclusão da deficiência monocular no processo de reserva de vagas para os seus portadores em concursos públicos, devido ao entendimento de que a visão monocular estabelece barreiras físicas e psicológicas que contribuem negativamente quando da disputa por oportunidades de trabalho num mercado competitivo como o nosso”.
De Manaus,
Jerson Aranha