SINPROESEMMA assina Termo de Compromisso com o governo do Maranhão

O acordo foi assinado ontem (dia 23 de agosto) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), o Comando de Greve e e os secretários de Educação, Lourenço Vieira da Silva, e de Administração, Helena castro, representando o governo do Estado.

Foi estabelecido também o calendário de reposição das aulas do ano letivo em curso, conforme proposta da Secretaria de Educação (Seduc). Assim as aulas do ensino fundamental deverão ser concluídas até o dia 13 de fevereiro e as do ensino médio até 11 de março do próximo ano. Estão previstas, inclusive, atividades aos sábados.

O secretário de Educação explicou que o termo de conduta assegura o cumprimento do ano letivo mesmo que, em algumas escolas, ocorra um pequeno atraso. Estamos retornando às escolas, com todo o apoio e esforço dos professores que estarão nas salas de aula, inclusive aos sábados, para garantir que nenhum aluno fique prejudicado por conta do movimento grevista, concluiu Lourenço.

Na avaliação do presidente do SINPROESEMMA, Odair José, a categoria sai com uma grande vitória após quase três meses de paralisação, pois manteve os seus direitos estabelecidos até aqui. A categoria mostrou uma grande resistência e disposição para a luta, avalia o sindicalista.

Na sua opinião, no entanto, é preciso abrir uma agenda de negociação em torno de questões como as eleições diretas para diretor e o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), incluindo os técnico-administrativos.

CONTRATADOS

Como pendência ficou a questão dos contratados temporários que iniciaram suas atividades em março. Como seus contratos têm prazo máximo de 10 meses, não será possível cumprir o calendário de 200 dias letivos, dentro do que está firmado com o governo.

PAGAMENTO

No compromisso, o governo comprometeu-se em abonar as faltas. O pagamento dos dias não-trabalhados será efetuado no prazo máximo de 10 dias após o pagamento da folha de agosto. A Seduc também garantirá o retorno dos professores às suas escolas de origem, afirmou Lourenço Vieira da Silva.

Termo de compromisso

TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UMA LADO, O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E, DE OUTRO, O SINPROESEMMA, NA FORMA QUE ADIANTE SEGUE

O ESTADO DO MARANHÃO, representado, neste ato, pela Secretária de Administração e Previdência Social, Maria Helena Nunes Castro e pelo Secretário de Educação, Lourenço Vieira da Silva e, de outro lado, o SINPROESEMMA, representado por seu Presidente, Odair José Neves Santos, resolvem celebrar o presente acordo, objetivando a recomposição e o cumprimento do Calendário Escolar, do ano letivo em curso, elaborado pela SEDUC.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O SINPROESEMMA, na condição de representante da categoria, assume o compromisso, irrevogável e irrevogável e irretratável, de repor os dias letivos parados, os conteúdos programáticos e a carga horária prejudicados durante a paralisação decorrente do movimento grevista, cumprindo rigorosamente o Calendário Escolar.

CLÁUSULA SEGUNDA – A recomposição do Calendário Escolar atenderá as peculiaridades do desenvolvimento das atividades escolares de cada unidade de ensino, com inclusão de sábados letivos.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os prazos limites de encerramento do ano letivo observarão as datas dos dias 13 de fevereiro de 2008 e 11 de março de 2008, respectivamente para os ensinos fundamental e médio.

CLÁUSULA TERCEIRA – O GOVERNO DO ESTADO abonará as faltas, comprometendo-se a efetuar o pagamento dos dias parados, ante o compromisso ora firmado nas Cláusulas anteriores, de reposição das aulas.

PARÁGRAFO ÚNICO – O pagamento dos dias não-trabalhados será efetuado no prazo máximo de 10 (dez) dias após o pagamento da folha de agosto.

CLÁUSULA QUARTA – A SEDUC garantirá o retorno dos professores a suas escolas de origem.

CLÁUSULA QUINTA – O Governo do Estado firmará Termo de Compromisso com o SIMPROESEMMA para, respeitando os termos dos contratos originais, adequá-los à situação atual dos contratados.

CLÁUSULA SEXTA – O descumprimento deste acordo por quaisquer das unidades de ensino da rede estadual de educação e/ou servidor(es), isoladamente, implicará no distrato parcial do presente instrumento, somente quanto à(s) de ensino e/ou servidor(es) que assim proceder(em).
E, por estarem ciente de todos os seus termos, justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.

São Luís, 23 de agosto de 2007.

(seguem assinaturas)

MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Administração e Previdência Social

LOURENÇO VIEIRA DA SILVA
Secretário de Educação

ODAIR JOSÉ NEVES SANTOS
Presidente do SINPROESEMMA