Erros do governo FHC deram origem à crise aérea, diz CPI
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aeroportos aponta que a gestão do sistema de tráfego aéreo é a principal causa dos problemas nos aeroportos brasileiros. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentou nes
Publicado 18/09/2007 19:42
Esse problema causava a sobreposição de ações de instituições como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica. Mas o petista Marco Maia não atribui à falta de comando exclusivamente ao governo Lula. “A responsabilidade não se coloca apenas em um governo, porque essa crise sem aspectos aparentes agora, mas ela tem relações com fatos que acontecerá lá atrás”, disse. “Então, vamos apontar inclusive essas relações com governos anteriores.”
Como exemplos de ações passadas, o relator cita a criação do Ministério da Defesa, em 1999, como forma de extinguir os ministros militares e unificar o comando civil sobre as Forças Armadas; além da criação do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), em 2000, que segundo ele, nos seus primeiros três anos não produziu nenhuma resolução sobre os temas relacionados a planejar o futuro da aviação civil no Brasil. Ambas as medidas foram tomadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Privatização da Infraero
Prém, na hora de apontar possíveis soluções para resolver os problemas de infraestrutura aeroviária, Maia acabou fazendo uma concessão à oposição de direita e indicou a “viabilidade” de se entregar para a iniciativ aprivada parte da Infraero, empresa pública responsável pela administração dos principais aeroportos brasileiros.
“Outra opção viável para levantar recursos para investimentos na infra-estrutura aeroportuária do País seria a abertura do capital social da Infraero à iniciativa privada. Atualmente, 93% do capital da Infraero pertence ao Tesouro Nacional e os demais 7% ao BNDES, e o Governo Federal já desenvolve estudos nesse sentido”, diz ele no relatório.
Maia diz ser “viável” a venda de até 49% das ações da da Infraero na Bolsa de Valores, para que o controle acionário continue nas mãos do Estado. “Dessa forma, haveria aporte de recursos para fazer frente à crescente demanda do setor aéreo, mas o Estado continuaria a comandar a empresa, estratégica para a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento econômico e social”, reitera Marco Maia.
Ele avalia, porém, que deve ser analisado o momento no qual isso poderia ser feito. Maia diz que, na atual conjuntura, as ações teriam cotação abaixo do valor real, em virtude do momento de turbulência pelo qual passa o setor. “Seria prudente aguardar a retomada da plena normalidade no setor aéreo para que os recursos arrecadados com as vendas das ações possam permitir a aceleração das obras de ampliação e expansão da infra-estrutura aeroportuária”, conclui.
Acidente da TAM
Sobre o acidente com o Airbus A320, da TAM, o relatório final da CPI enfatiza que a condição da pista principal do Aeroporto de Congonhas não teve “contribuição determinante”. À época, a pista passava por reformas e estava sem o grooving (ranhuras na pista que ajudam no escoamento da água e na frenagem das aeronaves).
Para o relator, a qualidade do piso não foi determinante, mas não deixa de ser um dos fatores que contribuíram para o maior acidente da aviação brasileira. Essa avaliação consta do relatório pelo fato de a pista principal ter apenas 1.940 metros e não contar com áreas de escape nas cabeceiras, o que teria sido mais importante, segundo o deputado.
No relatório, Marco Maia lembra que inicialmente uma provável aquaplanagem do Airbus – provocada pela falta de grooving foi apontada como fator determinante para o destastre aéreo. Mas, segundo o relatório, com o aprofundamento das investigações, vários outros fatores passaram a ser considerados contribuintes para o acidente, relativizando a influência do estado da pista para a ocorrência da tragédia.
No início da manhã de hoje o relator já havia informado que até agora as investigações apontam para falha mecânica do avião. “Nossa convicção tem aumentado no sentido de identificar que o que de fato aconteceu naquele acidente foi uma falha do equipamento da Airbus. Isso nós iremos aprofundar até quinta-feira e nossa idéia e apresentar de forma conclusiva essa percepção”.
O relatório final da CPI cita um documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que já apontava um problema de segurança operacional do Aeroporto de Congonhas. “Quando observadas as questões de segurança operacional dos aeroportos da área terminal São Paulo, pode-se considerar que o Aeroporto de Congonhas é o que apresenta maiores problemas quanto a sua adequação”, registra.
Na primeira das cinco partes do relatório, o deputado questiona os motivos que levaram um aeroporto deste tipo, com limitações de segurança, se transformar no maior centro de distribuição de vôos (hub, pelo termo técnico) da aviação brasileira. Segundo o relatório, a primeira constatação é que, diante da falta de um plano aeroviário nacional, interesses comerciais das empresas aéreas e da comodidade dos passageiros foram configurando a malha aérea e dando importância ao aeroporto.
O relatório final da CPI, que totaliza cerca de 700 páginas, foi divido em cinco partes: infra-estrutura, controle do espaço aéreo, acidentes da Gol e TAM, marco regulário e conclusões finais. A apresentação do relatório será feita de hoje (18) até quinta-feira.
Da redação,
com agências