CMM promove um dia de debate sobre a Lei Maria da Penha
Um ano de vigência da lei Maria da Penha – Esse é o tema da audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, que acontecerá no próximo dia 20, às 15h na CMM, por iniciati
Publicado 19/09/2007 15:15 | Editado 04/03/2020 16:13
A lei que selou o destino de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, e contribui para o enfrentamento da violência contra a mulher, precisa ser debatida no sentido de criar condições necessárias para que de fato seja cumprida.
O evento é aberto e gratuito a interessados como ativistas, organizações de mulheres, instituições governamentais, grupos de direitos humanos, profissionais da área de Direito, entre outros.
As discussões terão como tema central, a responsabilidade do Estado na plena implementação da Lei Maria da Penha. Estarão presentes à mesa, representantes dos conselhos municipal e estadual dos direitos da Mulher, Defensoria pública geral do Estado, Coordenação da União Brasileira de Mulheres, Delegacia e vara especializada da mulher, dentre outros.
Assessoria de imprensa
Gabinete Vereadora Lucia Antony