Audiência Pública discutirá Luta Nacional dos Portadores de Deficiência

Durante toda a semana, atividades sobre o tema estão sendo realizadas em Fortaleza. Esta data serve para reflexão e também para de divulgar a luta pela inclusão social. Neste dia não podemos deixar de tratar da questão da acessibilidade, ou melhor, da falta dela.

 
De acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2000, 14,5% dos brasileiros possui algum tipo de deficiência, em números atualizados, mais de 27 milhões de pessoas. Segundo a mesma pesquisa, o Ceará é um dos cinco estados com maior índice de deficiência, perfazendo 17,8% da população, ou seja, um milhão e quinhentos mil casos, quase um em cada cinco cearenses possui algum tipo de deficiência.

 
Como todo ser humano, a pessoa com deficiência quer garantia de direitos, mobilidade, acessibilidade, inclusão social e econômica, participação cidadã, chance para desenvolver suas potencialidades e a oportunidade de se apropriar de seu destino, convivendo em todos os âmbitos da sociedade.
 

Políticas públicas de acessibilidade

Para a vereadora Eliana Gomes, as medidas de atenção às pessoas com deficiência devem ser tomadas como parte específica do conjunto que visa garantir os direitos de todos os cidadãos e cidadãs. Segunda ela, essa postura inclusiva é ainda mais necessária nas políticas de planejamento e gestão urbana. “As legislações de todos os níveis dedicam especial atenção à acessibilidade e à mobilidade no mobiliário e no espaço urbano público e de uso público. Cabe salientar que a acessibilidade é para todos e todas, inclusive pessoas com deficiência”, defende Eliana.

A vereadora reforça que, no município de Fortaleza, o momento em que a sociedade, o executivo e o legislativo debatem o novo Plano Diretor e outras políticas de regulação urbana é o ideal para estabelecer normas claras e específicas sobre acessibilidade e mobilidade, como manda o Estatuto das Cidades, o decreto 5296 e orienta o Ministério das Cidades. Para ela, é fundamental que sejam garantidos mecanismos de participação e controle social, principalmente dos setores historicamente excluídos. “Portanto, cabe sugerir a nossa prefeita que envie à Câmara mensagem criando o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, visto que o que foi criado em 1983 nunca foi instalado e está totalmente desatualizado na sua composição e nomenclatura”, sugere Eliana.

Vale reforçar que a Câmara Municipal de Fortaleza já produziu mais de duas dezenas de leis que tratam da atenção às pessoas com deficiência, e boa parte delas fala de acessibilidade. “Na construção destas deve-se lembrar a atuação de vários parlamentares, em particular do vereador Machado Neto, defensor histórico dos portadores de deficiência. É do vereador, entre outras, a lei municipal de acessibilidade, que virou realidade após amplo debate com o segmento e a sociedade e antecipou em vários anos as leis nacionais sobre o tema”.

Assim, por iniciativa do vereador Machado Neto e de outros parlamentares, muitos debates e audiências foram realizados para trazer à pauta da casa questões relativas às pessoas com deficiência. “Por isso, muito me traz orgulho somar-me aos esforços da Câmara por melhores condições de vida para essa população, convocando com meu camarada e deputado Lula Morais essa histórica sessão conjunta das duas casas”, conclui a vereadora.

De Fortaleza, Danielle Pinheiro e Caroliny Braga

Matéria atualizada em 20.09.2007, às 7:58