Guarulhos cria força tarefa contra adulteração de gás de cozinha
O Sindicato dos Distribuidores de GLP organizou, no dia 20 de setembro, no Hotel Mercure, um café da manhã para a apresentação da Lei 6.277/007, de autoria da Vereadora de Guarulhos Luiza Cordeiro, que dispõe sobre o armazenamento, transporte e come
Publicado 24/09/2007 18:34 | Editado 04/03/2020 17:19
Após a apresentação da lei pela Vereadora, foi composta a mesa com os seguintes membros: Alcides Amazonas, da Agência Nacional de Petróleo (ANP); Roberto Moreno, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU); Samuel Amorim – Secretário Adjunto da Secretaria do Trabalho; Geraldo Jânio Vendramini, Secretario de Segurança Pública; Tenente Israel Soares, do Corpo de Bombeiros de Guarulhos; José Major, do Sindicato dos Distribuidores de GLP, Roberto Pacheco, do SINDIPETRO – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo; o Vereador Adilson Valente e a Vereadora Luiza Cordeiro, ambos do PCdoB.
Amazonas, da ANP, revelou que Guarulhos é a primeira cidade do país a criar uma lei para regulamentar o comércio do GLP, e que terá convênio com a Agência Nacional de Petróleo para qualificar os profissionais responsáveis pela sua fiscalização. Esse convênio é de suma importância para que a aplicabilidade da lei e é a principal arma contra a pirataria e a venda clandestina do gás de cozinha, que coloca em risco vida de pessoas que revendem e transportam de forma ilegal, bem como a do consumidor final, que compra um botijão adulterado. Ele explicou também, que o papel da imprensa na campanha de divulgação da forma de combate a pirataria é fundamental para a conscientização do consumidor final.
Tanto o Sr. Vendramini como o Sr. Moreno reconheceram a importância da lei para o combate a pirataria do gás de cozinha em Guarulhos, e concordaram que o convênio com a ANP é essencial para o treinamento tanto dos fiscais do SDU, quanto dos GCMs que os acompanham, para uma fiscalização mais eficaz.
De acordo com o José Major, do Sindicato dos Distribuidores de GLP, hoje existem várias leis federais e estaduais que regulamentam o ramo, no entanto, a lei municipal é importante para combater a venda clandestina, já que a previsão hoje é de mais de 500 pontos de venda irregulares em Guarulhos. Já os revendedores devidamente regulamentados pela ANP são somente 92 empresas.
O Sr. Mauro M. Laporte, da ANP, explicou que ao comprar o gás de cozinha, a dona de casa tem que prestar atenção se o botijão não está enferrujado, e se a marca e o lacre são da mesma empresa. E em caso de dúvidas, e se perceber que foi lesada, deve denunciar ao Centro de Relações com o Consumidor.
A Vereadora Luiza Cordeiro explicou que se as distribuidoras estão presentes nesse debate é porque em caso de sinistros elas respondem juridicamente. E finalizou dizendo que a Lei 6.277/07 é um instrumento legal que propicia a ação para que todos os agentes presentes no evento programem uma Força Tarefa contra a pirataria no setor do GLP.
Ficou o entendimento de que a ANP, a SDU, a Secretaria do Trabalho, o SINDIPETRO, o sindicato dos distribuidores e, posteriormente, a de Segurança Pública farão uma minuta da regulamentação da lei, de acordo com as diretrizes exigidas pela ANP, para facilitar a regularização dos revendedores que ainda não possuem a licença.
Luiza afirmou também que deve haver a preocupação com a apreensão dos botijões que se encontram em mal estado e colocam a população em risco. ''Segurança e tranqüilidade na nossa cidade, com menor índice de ocorrências no corpo de bombeiros e polícia, é o nosso principal objetivo''.
Telefone do Centro de Relações com o Consumidor: 0800-970-0267.
De Guarulhos, Auriel