Jobim evita opinar sobre relatório da CPI dos Aeroportos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que não vai opinar sobre o relatório final proposto pelo deputado Marco Maia (PT-RS) para a CPI dos Aeroportos, que a mídia apelidou de CPI do Apagão Aéreo. Segundo ele, essa é uma questão exclusiva do Congresso N
Publicado 26/09/2007 16:02
“A CPI é da alçada do Congresso. Não cabe a mim ter qualquer opinião sobre decisões que são tomadas pelo Congresso no que diz respeito à sua temática exclusiva”, disse. Na seqüência, Jobim, que já foi ministro da Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que um pedido de indiciamento de uma CPI, juridicamente, não tem significado jurídico. “O problema é que o indiciamento feito por uma CPI não significa absolutamente nada em termos jurídicos”, afirmou.
“O termo jurídico significa que eventualmente o Ministério Público resolva denunciar. O Ministério Público, recebendo o parecer, o trabalho da CPI, ele pode decidir qualquer coisa. Ou seja, ele pode cumprir as determinações da CPI, pode descumpri-las”, disse o ministro. Questionado se o Ministério da Defesa iria acatar as sugestões da comissão para a mudança na legislação, Jobim prometeu analisar as sugestões.
“Vamos examinar, vamos verificar as sugestões da CPI, que são sempre bem-vindas. Vamos verificar o que pode ser feito, mas por enquanto, nós estamos voltados à reconstituição do conjunto de gestores da Anac. Depois disso, nós partiremos para as reformas legais”, disse.
Com informações da Agência Brasil