Movimentos sociais fazem manifestação por direito à cidade

As ações fazem parte da Jornada Nacional de Luta por Reforma Urbana, que termina nesta terça-feira (2) com um grande ato político em Brasília. O Dia Nacional de Mobilização nos Estados ocorre em Roraima, Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe,  Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As manifestações querem chamar atenção para problemática urbana no país e colocar o assunto na agenda política brasileira. Neste ano, um dos grandes eixos da mobilização é o uso dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de moradias populares.

Carta política

As reivindicações estão baseadas nos pontos apresentados na reunião do Conselho Nacional das Cidades, que aconteceu em  5 e 6 de setembro. Elas fazem parte da Carta Política do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que vem sendo distribuída durante os eventos que discutem o tema da reforma urbana.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana cobra do governo federal a implementação de resoluções aprovadas pelo Conselho das Cidades, como no caso referentes ao PAC e ao acesso direto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) pelas associações e cooperativas.

Outra reivindicação dos movimentos sociais é a desvinculação da grande maioria dos recursos da habitação (PAC, FAT, FDS, FGTS) do FNHIS, assim como a desvinculação entre as decisões de investimento em infra-estrutura urbana do PAC e a política de desenvolvimento urbano;

Outras medidas propostas pelo Fórum Nacional é de encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que institui os conselhos das cidades, com caráter deliberativo e o Sistema de Conferências das Cidades e aprovação, monitoramento e controle social, pelos conselhos das cidades, da execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos oriundos do PAC.

Vitórias e conquistas

Na avaliação do Fórum Nacional, nestes últimos cinco anos, os movimentos populares e o movimento pela reforma urbana obtiveram importantes conquistas na luta pela democratização da gestão das cidades e na construção dos marcos regulatórios das políticas urbanas.

Dentre as conquistas, eles destacam a criação do Ministério das Cidades, a realização de duas conferências nacionais; e a criação do Conselho Nacional das Cidades, com ampla representação de diversos segmentos sociais, especialmente dos movimentos populares.

Também é destacada a aprovação da primeira lei de iniciativa popular que criou o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, assim como a lei que criou o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental.

Inventário

Atualmente, metade da população vive nas cidades. Segundo as previsões, em 2050 a taxa de urbanização no mundo chegará a 65%. O modo de vida urbano interfere diretamente sobre o modo em que se estabelece vínculos entre as pessoas e com o território.

Os modelos de desenvolvimento implementados na maioria dos países do terceiro mundo se caracterizam por estabelecer padrões de concentração de renda e de poder. Os processos acelerados de urbanização contribuem para a depredação do meio ambiente e para a privatização do espaço público, gerando empobrecimento, exclusão e segregação social e espacial.

As cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes. A população urbana, em sua maioria, esta privada ou limitada – em virtude de suas características sociais, culturais, étnicas, de gênero e idade – de satisfazer suas necessidades básicas.

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De Brasília
Com agências