Primeiro voto no STF: fidelidade partidária a partir de 27 de março
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do mandado de segurança proposto pelo PSDB, que pede de volta os mandatos de deputados que abandonaram a legenda, votou a favor da fidelidade partidária. No entanto, pela decisão do m
Publicado 04/10/2007 17:30
O ministro Celso de Mello considera improvável que haja qualquer resistência por parte da Câmara dos Deputados à decisão que o STF vai proferir sobre a questão da fidelidade partidária. Essa foi a resposta do ministro ao questionamento dos jornalistas, instantes antes do início do segundo dia de julgamento dos Mandados de Segurança sobre o tema.
Os repórteres perguntaram ao ministro se a Câmara dos Deputados poderia não respeitar uma eventual decisão positiva do STF. A pergunta se baseou em notícias divulgadas pela imprensa de que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) estaria estudando uma “estratégia de resistência”, que teria o objetivo de preservar os mandados dos deputados federais envolvidos nas ações, se o Supremo decidir pela fidelidade partidária.
Celso de Mello enfatizou que “em matéria de jurisdição constitucional, quem tem o monopólio da última palavra é o STF. E ninguém mais”. E que se houver algum tipo de reação da Câmara à decisão do Supremo, “caberá ao STF adotar as medidas cabíveis”.
Mas o ministro repetiu que não acreditava na possibilidade de qualquer resistência por parte da Câmara, tendo em vista, entre outras coisas, a postura do presidente da Câmara, “que tem demonstrado ser uma pessoa extremamente responsável e consciente das regras que presidem as relações institucionais entre os poderes da República”.
Fonte: STF