Jô Moraes critica inversão de papéis dos três poderes
“O Congresso investiga e julga; o Judiciário e o Executivo legislam”. Baseada em análises e comentários dos articulistas na imprensa, a deputada Jô Moraes manifestou, em discurso no plenário da Câmara, esta semana, a sua preocupação com a inversão dos
Publicado 12/10/2007 20:46
Para Jô, “essa inversão de valores e funções não pode ser apreciada por nós, integrantes de um Poder, com tranqüilidade, como se fosse algo natural. Preocupa-nos muito o que diz o professor Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): `A questão institucional relativa ao que alguns têm chamado de judicialização da política com o perigo da politização da Justiça. Não tenho dúvida de que atrasamos nesse processo´”.
“Sou de um partido – o Partido Comunista do Brasil – que defende a fidelidade partidária, como determinação e normatização do próprio partido, mas como disse o professor Wanderley, em certa medida nos causa inquietação quando uma regulamentação estabelecida até aquele momento, que vigorava até aquele período, inclusive compreendida pelos Ministros do Superior Tribunal Federal, de repente é substituída porque uma decisão anterior, de um órgão inferior, passa a vigorar”, avalia, alertando para o risco de insegurança constitucional no País.
A parlamentar faz menção ao fato do Supremo ter referendado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a troca de partidos pelos parlamentares das câmaras legislativas. “O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interferir no funcionamento dos demais Poderes, analisa a parlamentar, a exemplo do que ocorreu em outras disputas políticas, entre as quais o caso do “mensalão” talvez seja o mais ilustrativo, o Supremo somente agiu após ter sido acionado por partidos”.
Proposta de entendimento
A parlamentar comunista propôs ao Presidente desta Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que “convoque uma Comissão Geral para que possamos, com a participação dos principais representantes de todos os Poderes, aprofundar, construir relações, estabelecer normas, para que não passemos a viver uma inconstitucionalidade, uma inquietação, uma contradição entre as leis e os Poderes, pois isso não serve à democracia”.
A parlamentar cita o articulista, concordando com ele quando diz que “enquanto o STF e o TSE desempenham o papel para o qual foram eleitos legisladores, estes se investem da função de Polícia, transformam o Congresso numa grande Delegacia e disputam câmeras e microfones para anunciar mais uma novidade”.
E aproveitou a oportunidade para engrossar o coro dos que criticam o número de Medidas provisórias. “Convivemos também com a excessiva presença das medidas provisórias do Executivo, que praticamente afogam as iniciativas deste Congresso Nacional”, destacou Jô.
Solução dos conflitos
Também citou o grande número de casos com grande repercussão institucional submetidos ao STF nos últimos anos. “Muitas vezes, a última instância do Judiciário é acionada quando os conflitos políticos entre o Executivo e o Legislativo culminam em impasse. Outras vezes são as lideranças partidárias que, incapazes de chegar a acordos no exercício de suas atividades parlamentares, acabam batendo nas portas do Supremo pedindo a arbitragem de seus ministros”, admite.
Jô Moraes insistiu em dizer que “vivemos um momento muito especial na atividade política do Brasil. A Constituinte de 1988 foi muito precisa quando estabeleceu as funções e a autonomia dos três Poderes. Mas, hoje, vivemos uma situação de inversão dos papéis entre os três poderes”, finalizou.
De Brasília
Márcia Xavier