Flávio Dino preside grupo de trabalho para consolidar legislação
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) iniciou trabalho para consolidar a legislação brasileira. Ele tomou posse, nesta quarta-feira (10), como titular do mais novo Grupo de Trabalho da Câmara, o GT para Consolidação da Legislação Brasileira. O objetivo da
Publicado 12/10/2007 21:19
O parlamentar comunista, ex-juiz, diz que o trabalho de consolidar a legislação vai evitar que se sustente a morosidade da Justiça, a aplicação inadequada de penas e a impunidade. “O GT é de extrema importância para agilizar tanto a atuação do Judiciário quanto a do próprio Legislativo”, ressalta Flávio Dino, que será o autor do Projeto de Consolidação da Legislação Processual Penal, uma das 20 áreas temáticas a serem discutidos pelo grupo.
Ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Brasileiras caberá a apreciação dos projetos de consolidação apresentados à Mesa da Câmara, restringindo-se aos aspectos formais, sem discutir o mérito da matéria. Têm legitimidade para propor esse tipo de projeto os Poderes Executivo e o Legislativo, a Mesa Diretora do Congresso ou de qualquer uma de suas Casas – Câmara e Senado, os parlamentares ou as Comissões Técnicas.
De Brasília
Márcia Xavier