Auditoria aponta gasto irregular de Azeredo
Auditorias da Secretaria da Fazenda de Minas, feitas de 1997 a 2000 e que examinaram os gastos de publicidade do governo do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998), apontaram despesas irregulares de R$ 9,97 milhões -entre os quais prevalecem pagamentos às agên
Publicado 22/10/2007 12:32 | Editado 04/03/2020 16:52
O prejuízo ficou em aberto na contabilidade estatal de 2000 a 2004, quando, já no governo Aécio Neves (PSDB), foi reduzido a R$ 1,5 milhão, por conclusão de inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas, confirmada pela Auditoria Geral do Estado.
A pendência ainda depende de julgamento definitivo do TCE-MG, tribunal que tem entre seus sete conselheiros dois ex-deputados beneficiados (segundo a Polícia Federal) por recursos do valerioduto tucano, um ex-líder do PSDB na Assembléia e a mulher de Clésio Andrade (ex-vice de Aécio e ex-sócio de Valério).
O valerioduto tucano, segundo a PF, foi um esquema operado por Valério, por meio de suas agências, para ocultar origem e destino de ao menos R$ 28,5 milhões em recursos públicos desviados e verbas privadas não-declaradas à Justiça que financiaram, em 1998, a campanha à reeleição de Azeredo, hoje senador, e aliados.
Entre as irregularidades apontadas nas cinco auditorias, acessadas pela Folha e que não são citadas no relatório da PF, estão pagamentos a mais, promoção de autoridade em publicidade estatal, gastos sem empenho (reserva orçamentária) prévio, apresentação de fatura como comprovante de despesa (o correto é nota fiscal) e serviços sem comprovação.
Dos cinco servidores responsabilizados nas auditorias pelas despesas irregulares, estão Álvaro Azeredo, irmão do senador e seu secretário da Casa Civil e Comunicação no governo, e Denise Landim, tesoureira da campanha de Azeredo em 1998 e detentora de cargo de confiança no governo Aécio.
Auditorias
A auditoria 320.154.98, de 1998, analisou a propaganda em 1997 e 1998. Constatou, por exemplo, cerca de 185 referências positivas a membros do governo -a Constituição veta promoção de autoridades na publicidade- em 20 informes pagos na TV e em jornais.
Exemplo: no suplemento pago “Educar Minas”, publicado em abril de 1998, há menção ao então vice-governador e atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB).
Diz o informe: “[…] essa revolução [na educação], que teve seus primeiros movimentos ainda no governo Hélio Garcia [1991-1994], quando o secretário da Educação era o atual vice-governador Walfrido dos Mares Guia, tomou no atual governo um impulso inédito”.
A revisão das auditorias pelo TCE dá baixa no R$ 1,7 milhão de despesas apontadas como irregulares por promoverem políticos. Diz que as referências “não buscaram a elevação de seus méritos e virtudes”.
Julgamento
O buraco na publicidade do governo Azeredo virou o processo administrativo 690.709 do TCE, ainda sem julgamento.
O presidente e o vice do tribunal -Elmo Braz e Wanderley Ávila- eram candidatos a deputado estadual em 1998 (por PSDB e PP) e confirmaram à PF ter recebido dinheiro (R$ 21 mil e R$ 6.000, respectivamente) do valerioduto. Ávila é o relator do processo.
A Superintendência de Imprensa do governo Aécio informou que a expectativa é que as despesas irregulares de publicidade de Azeredo sejam julgadas normais, pois justificativas do Estado para os gastos já estão em análise pelo TCE.
Por THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Publicado no Jornal Folha de São Paulo do dia 21/10/2007