Governo inicia esta semana negociações para aprovar CPMF no Senado

Os tucanos dizem que só vão ouvir. “Quem tem de apresentar propostas é o governo. Vamos esperar a palavra do ministro”, afirmou o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Como exigência para garantir a manutenção da CPMF, os senadores do PSDB querem aumentar a parcela dos recursos destinada à saúde, que hoje é de 0,20%, e acrescentar o ensino fundamental como outro setor a ser beneficiado com dinheiro do tributo.

“A população tem que entender que os recursos da CPMF serão para a saúde e não para o governo fazer política e que a redução da carga tributária precisa ser significativa”, afirmou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que participará, com Tasso e o líder da bancada, senador Arthur Virgílio (AM), do almoço oferecido por Mantega.

União da base aliada

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quer fechar uma posição dos partidos aliados para levar ao ministro Mantega, com quem se encontrará antes do almoço com os tucanos. “Primeiro tenho que unir os senadores da base aliada e depois conversar com a oposição”, disse Jucá. “Não queremos queda-de-braço, mas sim a contribuição do PSDB, que é um partido que tem responsabilidade.”
 

Jucá defende a proposta de redução gradual da alíquota da CPMF a partir de 2008 para que, em 2010, no final do mandato do presidente Lula, esteja em 0,30%. A alíquota atual é de 0,38%. Jucá disse que já obteve apoio dos ministros Walfrido Mares Guia, de Relações Institucionais, e Paulo Bernardo, do Planejamento.
 

Como o PSDB tem projeto para a sucessão de Lula em 2010, os governadores José Serra, de São Paulo e Aécio Neves, de Minas, não recebem com entusiasmo a redução da alíquota da CPMF, na fórmula sugerida por Jucá.

“O meu foco é a redução da alíquota, e temos espaço para negociar isso com o governo”, avalia Jucá, exibindo como principais argumentos o aumento da arrecadação e a melhoria da conjuntura econômica. A idéia de reduzir em 0,02 ponto porcentual em 2008 e de promover mais duas reduções de 0,03 ponto percentual em 2009 e 2010 significaria, segundo ele, perda de R$15 bilhões nos próximos três anos.

Entrada dos governadores

Os governadores estão tentando negociar com o governo para obter algumas vantagens para as finanças estaduais em troca da aprovação, ainda este ano, da prorrogação da CPMF.

Os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) alertam que derrotar a CPMF agora seria um erro. Argumentam que o governo está gastando muito, e a eventual perda de receita em uma só tacada pode desequilibrar as finanças públicas, com repercussão nos Estados.

Mas não demonstram preocupação com as declarações do governo de ser obrigado a aumentar tributos ou cortar recursos para obras do PAC nos estados caso perca a receita da CPMF no valor de R$39 bilhões. “As grandes obras só podem ser feitas nos estados e em parceria com os governadores”, explicou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB.
 

Os governadores acreditam que se as obras do PAC não saírem, o fracasso será do governo Lula e não dos governos estaduais, pois o programa é a prioridade e a principal aposta do segundo mandato do presidente Lula. O eventual aumento da carga tributária sobre o setor produtivo causará desgaste e criará um risco adicional às metas de crescimento econômico do governo.

Forças e instrumentos

Segundo as contas do governo, faltam cinco votos para completar o quorum de 49 e aprovar a emenda sem negociar com a oposição. Mas a oposição tem o controle da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a relatoria da PEC. Com esses dois instrumentos, ele tem os meios para atrasar a tramitação da emenda e forçar uma negociação com o governo.

As exigências que os tucanos fazem para negociar são vistas como muito altas para serem aceitas. “Mas, segundo os analistas políticos, em uma negociação parte-se do alto para chegar-se a um meio termo, apesar de a pauta mínima dos tucanos na verdade parecer máxima”.

Eles querem redução da carga tributária, diminuição dos gastos do governo federal e a desoneração de impostos e tributos incidentes sobre o setor produtivo.
 

A pauta específica dos governadores tucanos ainda prevê a desoneração do PIS/Cofins para obras de saneamento, elevação de 29% para 46% do percentual da Contribuição de Domínio Econômico (CIDE) repassado aos estados, e o aumento e o efetivo pagamento das compensações pelas perdas com a Lei Kandir aos estados exportadores.

Na reunião com as lideranças partidárias, a expectativa é que o ministro da Fazenda proponha desonerações pontuais, sem redução da alíquota. Uma das possibilidades levantadas pela base governista é o estabelecimento de uma faixa de isenção da CPMF para quem movimenta, em uma única conta bancária, até R$ 1,7 mil mensais.

Os tucanos e o Democratas consideram muito pouco. Segundo ele, o impacto da medida seria uma redução da arrecadação da CPMF, estimada em R$39 bilhões, em apenas R$1 bilhão.
 

No próximo ano

O governo não quer alteração no texto da PEC que está no Senado para evitar o seu retorno para nova votação na Câmara, com receio de perder o prazo de 31 de dezembro.

Se a emenda não for aprovada este ano, será necessário apresentar uma nova proposta de emenda constitucional no início da nova legislatura, em fevereiro, criando uma nova contribuição.
 

O processo de tramitação da nova PEC teria de ser reiniciado na Câmara e cumprir um período de seis meses na tramitação. Além disso, por tratar-se de um novo tributo, haverá necessidade de esperar 90 dias (noventena), depois da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, para reiniciar a cobrança. Ou seja, a receita prevista para 2008 estaria comprometida.

De Brasília
Com agências