Posse

A secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Socorro Gomes, deu posse nesta sexta-feira (09), aos membros do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos, criado pela Lei nº 7.029 de 30 de julho de 2007.

A titular da Sejudh ressaltou que o momento é histórico, lembrando que no final do século passado e inicio deste, os lutadores pelos direitos humanos fizeram com que o Estado brasileiro reconhecesse sua responsabilidade. “A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, ao encaminhar essa responsabilidade administrativa sinalizou para a sociedade o compromisso para efetivação das políticas públicas de direitos humanos, reafirmando seu compromisso de campanha”, disse a secretária de Justiça.

Socorro Gomes falou do calvário dos excluídos na busca de políticas públicas e disse que no Brasil, citando como exemplo, os presídios, comportam em sua totalidade, pobres, negros e prostitutas. Disse que a luta pelos direitos humanos é atemporal, universal, os direitos são para todos independente de classe social, raça ou religião, mas que isso não acontece na prática. “O nosso objetivo é transformar utopia em realidade, através de emprego e renda, educação e saúde. Vamos construir o que é possível e lutar pelo que acreditamos”, frisou.

O Conselho que tem um papel de controle social irá apreciar o planejamento, acompanhar a execução e avaliar e implementação de políticas públicas de direitos humanos, propondo medidas destinadas à promoção, proteção e defesa da condição de grupos sociais que possam sofrer discriminação, especialmente em relação à mulher, os negros, as comunidades tradicionais, os deficientes físicos, os povos indígenas, defendendo ainda a livre orientação sexual; de propor medidas destinadas à proteção e defesa do consumidor.

Para o representante da Câmara de Defesa da Secretaria de Governo, Jean François, a instalação do Conselho é o marco de uma responsabilidade compartilhada através da parceria entre o governo do Estado e sociedade civil organizada. “A discriminação era encoberta e não punida. O Estado brasileiro tem uma divida com os negros, índios, trabalhadores rurais entre tantos outros, e este é o ponta pé inicial para erradicarmos as mazelas sociais, o desrespeito aos direitos humanos, a exemplo do trabalho escravo. Nós não queremos mais ser campões de atrocidades contra os direitos do homem e sim campões de ações que respeitem esses direitos”, exclamou.

O Conselho é composto por representantes da Sejudh, Segup, Defensoria Pública do Pará, Susipe, Funcap, Imep, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual da Juventude, Conselho Estadual dos Direitos Difusos, Conselho Estadual de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Funcap, Assembléia Legislativa, UEPA, UFPA, Conselho Estadual da Mulher, Ministério Público do Estado, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Penitenciário do Pará, Conselho Estadual de Entorpecentes, Conselho Estadual da Política Criminal e Penitenciaria, OAB-Pa e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

De Belém: Bernadete Barroso