Oposição quer redução de MPs para votar reforma tributária

Os oposicionistas querem a garantia de que a reforma tributária é para valer. E cobraram uma posição de liderança do governo junto à base aliada para que a proposta seja aprovada. Eles cobraram a proposta por escrito e se recusaram a fazer avaliação da PEC antes da chegada dela ao Congresso.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que a reforma tributária é “para valer” e será encaminhada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28) à tarde. Segundo ele, “é uma demonstração absoluta que a proposta é para valer o fato de o governo estar fazendo uma discussão ampla”.

Excesso de MPs

Segundo o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o excesso de MPs inviabiliza o trabalho do Congresso. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou o excesso de Medidas Provisórias. Segundo ele, para estudar a reforma tributária o Congresso precisa ter um ambiente de trabalho sem as MPs.

Guerra disse ainda que o PSDB só vai se pronunciar quando o texto for enviado ao Congresso Nacional. Ele cobrou do governo uma proposta clara e por escrito para que os partidos possam trabalhar.

O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), disse que o Ministro da Fazenda apresentou alguns slides sobre a proposta de reforma tributária, mas não forneceu o texto da proposta. Ele disse que solicitou ao ministro que encaminhe ao Congresso, junto com a proposta, todas as simulações feitas pelo governo.

Trabalho no Congresso

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse não acreditar que seja difícil convencer a oposição para aprovar a reforma tributária. “Acho que o governo entrega um escopo de reforma tributária, que será trabalhada pelo Congresso, e espero que o Congresso possa emendar, melhorar, debater e apresentar à sociedade uma proposta que desonere a carga tributária, que simplifique e que se faça justiça tributária”, afirmou Jucá.
 

Ele também não acredita que a instalação da CPI para investigar os gastos com os cartões corporativos do governo possa atrapalhar a votação da proposta de reforma tributária. “Acho que a reforma tributária é bem maior que qualquer clima específico de briga, de disputa eleitoral e conjuntural de CPI. Nós vamos discutir uma matéria que é fundamental para o País, que muda a realidade brasileira e, portanto, qualquer questão menor deve ser colocada de lado”, afirmou Jucá.
 

Para Jucá, o ato de o governo ouvir a oposição sobre a proposta de reforma tributária, antes de encaminhá-la ao Congresso, é um sinal de boa vontade e de responsabilidade. “Nós temos este ano eleitoral municipal, portanto não há disputa federal e há condições de até as vésperas da eleição nós aprovarmos nas duas casas a reforma tributária”.

Proposta dos tucanos

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), assegurou que o partido não vai rejeitar de antemão a proposta de reforma tributária. Mas disse que é preciso, primeiro, “ver no papel” qual a proposta para o PSDB se posicionar. Segundo ele o PSDB já fez algumas avaliações sobre o que já foi divulgado, mas como a proposta não foi apresentada “no papel”, “é difícil se posicionar”.
 

Uma das preocupações dos tucanos é saber qual será o impacto da transformação das contribuições em impostos e como ficarão as receitas para a seguridade social. Ele relatou qual é o enunciado que o partido acha fundamental para a votação da proposta: que ela estimule a economia, simplifique o sistema tributário e incentive a formalização das relações de trabalho. “Essa é a proposta do PSDB”.
 

Segundo ele, o governo “parece” que está contemplando esses pontos na proposta. “A expectativa que se tem no País é de um sistema tributário mais racional, mais eficiente, não só na estrutura de arrecadação, mas também na desoneração da produção e do emprego”, disse.
 

A líder do PSOL na Câmara, deputada Luciana Genro, disse que a proposta do governo de reforma tributária é um “remendo tributário”, porque não toca no problema central que é a excessiva carga de impostos e contribuições sobre os salários e o consumo. Para a deputada, a reforma deveria incidir sobre a renda e a riqueza.
 

Apesar da crítica, Luciana Genro disse que o PSOL está aberto para o diálogo e que vai apresentar propostas. “É preciso que o conjunto da sociedade discuta a reforma como um todo”, afirmou a deputada, acrescentando que é a favor da desoneração da folha de pagamento das empresas, mas desde que isso não prejudique os recursos necessários para a Previdência Social.

Reforma “prá valer”

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, lembrou que o governo já apresentou a proposta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), às centrais sindicais e, hoje, à oposição, e que amanhã a apresentará a setores econômicos da sociedade. Além disso, segundo ele, o governo está conversando com os governadores e técnicos do Ministério da Fazenda estão discutindo com segmentos da sociedade.
 

Múcio afirmou que embora o governo tenha disposição para votar a reforma tributária, ele tem consciência de que será uma discussão ampla e que a reforma tributária terá aplicação ao longo dos próximos oito anos. Ele também disse que o governo tem consciência de que não faz uma reforma tributária sozinho e que o texto terá que passar por um amplo consenso.
 

O ministro disse que vai conversar com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre as MPs, mas declarou que há uma disposição em modificar o rito de tramitação das medidas provisórias. “O governo está disposto a dar uma disciplina diferente para a tramitação das MPs”, afirmou, ao lembrar que os presidentes da Câmara e do Senado também já estão discutindo o assunto.

Ponto polêmico

O líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a proposta do governo de reforma tributária será encaminhada ao Congresso Nacional prevendo a desoneração da folha de pagamento das empresas. Na reunião de segunda-feira com as centrais sindicais, os sindicalistas pediram a revisão desse item da proposta, para não prejudicar a arrecadação da Previdência.

Sobre o pleito dos sindicalistas ao governo, o líder do governo no Senado disse que essa é uma questão a ser discutida. “Apesar da posição das centrais sindicais, nós temos ampla condição de discutir isso no Congresso. A reforma tributária que será dada ao País será a reforma aprovada pelo Congresso e, no Congresso cabe qualquer discussão”, disse o líder.

De Brasília
Com agências