Câmara aprova Brasília como sede da TV Brasil

A definição da sede dependia da votação de um destaque apresentado à Medida Provisória (MP) 398, de 2007, que cria a chamada TV pública. Pelo texto original, a EBC teria sede no Rio e escritório central em Brasília. Em acordo, porém, os deputados aprovaram que a empresa terá sede e foro na capital federal. O Rio de Janeiro, por sua vez, continua sendo o principal centro de produção.

Vários destaques para votação em separado (DVS) foram a plenário nesta terça-feira. A votação nominal de um DVS por partido de oposição foi acertada na semana passada, conforme acordo de procedimentos entre as lideranças para a análise dos destaques. Depois da votação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, onde pode passar por novas alterações.

Por 303 votos a 105, o plenário rejeitou o DVS do PSDB, que propunha excluir do texto a possibilidade de a EBC contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, segundo os termos da Lei 8.745/93. O destaque excluía, ainda, dispositivo que permite à nova empresa absorver os empregados da Radiobrás.

Também foi rejeitada a proposta do bloco PSB-PDT-PCdoB. O DVS da chamada “frente de esquerda” tinha o objetivo de igualar a duração do mandato dos representantes dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no conselho curador ao dos demais integrantes. O bloco defendia um mandato de quatro anos, como o previsto para representantes da sociedade civil, do governo e do Congresso Nacional, e não de apenas dois anos.

O DVS proposto pelo PPS foi igualmente rejeitado, por 274 votos a 129. Esse destaque pedia a inclusão, no texto, de uma lista de 15 entidades de representação que poderiam indicar integrantes para o conselho curador da TV Brasil. Entre elas, estavam a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Academia Brasileira de Letras (ABL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra proposta recusada pelo plenário foi o DVS do DEM. Os parlamentares do ex-PFL queriam forçar a TV Brasil a fazer licitação em todos seus contratos. Em seguida, os deputados aprovaram emenda do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) que determina à EBC divulgar, anualmente, listagem contendo nomes dos empregados, dos contratados, dos terceirizados e dos demais prestadores de serviços que tenha contratado nos últimos 12 meses.

A MP 398/07 cria a EBC para prestar os serviços de radiodifusão pública demandados pelo Poder Executivo federal ou por empresas públicas da União. A empresa resulta da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio.

Leia também: Programação da TV Brasil começa a mudar em março