Flávio Dino apela por aprovação de lei contra trabalho escravo
Em discurso no Plenário, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) chamou atenção para o Ato Nacional que será realizado nesta quarta-feira (12), em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição sobre a expropriação das terras em que se verifica tra
Publicado 11/03/2008 19:01
A Proposta de Emenda à Constituição que cuida da expropriação das terras em que se verifica trabalho escravo é uma proposição bastante antiga. Segundo o parlamentar comunista, “nada justifica que hoje, na nossa Constituição, se preveja, como de fato se prevê, que nas terras em que é realizado o cultivo de plantas psicotrópicas, de substâncias entorpecentes, haja a expropriação — ou seja, o proprietário perde a terra sem direito a indenização —, e que o mesmo não se verifique quando há o trabalho escravo”.
Para ele, o trabalho escravo “é uma conduta que ofende com mais gravidade, com mais profundidade, os valores constitucionais: permitir que em dada propriedade haja a escravização, a coisificação de seres humanos”, destacou.
O ato vai reunir entidades da sociedade civil e parlamentares que compõem as subcomissões específicas de combate ao trabalho escravo. “O ato político buscará reverberar o sentimento da sociedade de que afronta a consciência nacional que ainda nesse alvorecer do século 21 continuemos a conviver com essa grave violação a princípios constitucionais e a direitos consagrados nas nossas leis”, afirmou Flávio Dino.
O parlamentar fez um apelo aos colegas para que “esta Câmara finalmente leve à deliberação a PEC relativa à expropriação das terras em que há trabalho escravo”, acrescentando que “é muito importante que esta proposta de emenda à Constituição seja levada à deliberação e que possam as Sras. e os Srs. Deputados, afinal, fazer com que aquilo que já existe para o cultivo de plantas psicotrópicas passe a existir também no caso de trabalho escravo”.
O parlamentar explicou que “para evitar más compreensões e, inclusive, obstáculos erguidos por pessoas de boa-fé, que, por vezes, de modo inadequado, se opõem à expropriação, considerando que isso iria atingir indiscriminadamente todos os proprietários rurais do Brasil”. Ele enfatizou que “apenas os maus, aqueles que permitem o desvio gravíssimo do uso de suas terras, que é exatamente a transformação delas em instrumento e meio para uma grave violação aos direitos humanos e ao princípio da dignidade de que todos somos depositários e guardiães, sofrerão essa sanção”.
De Brasília
Márcia Xavier