Governistas assumem discurso contra Medidas Provisórias
A discussão sobre o número excessivo de Medidas Provisórias chegou à base aliada. Bandeira da oposição, o assunto já faz parte dos discursos dos governistas, que também as considera uma “anomalia institucional”. O termo foi usado pelo deputado Flávio D
Publicado 18/03/2008 17:26
“Não podemos imaginar que um Parlamento que não se autogoverna, que não consegue estabelecer sua pauta consiga cumprir seu papel aos olhos da sociedade e dos outros Poderes do Estado”, disse o parlamentar, que recebeu cumprimentos e palavras de apoio nos apartes feito por demais deputados. Flávio Dino avalia positivamente o Governo Lula, a quem atribui avanços no campo econômico e nas políticas sociais. “Avançamos muito no campo econômico no Governo Lula, que apoiamos e muito nos orgulha, temos a consolidação do círculo virtuoso de crescimento econômico com distribuição de renda, avançamos na implantação de políticas sociais inclusivas”, afirmou. Ao mesmo tempo, o parlamentar engrossa o coro da grande maioria que se queixa do uso excessivo das Medidas Provisórias. E estende suas críticas à interferência do Poder Judiciário no processo legislativo. “Temos o Judiciário cada vez mais assomando o campo do arbitramento das políticas públicas. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal dedicou-se a discutir quando começava a vida, qual seria o limite para pesquisas com células-tronco. Esse é apenas o exemplo mais recente, de tantos e tantos exemplos que poderiam ser dados”, destacou Flávio Dino. Auto-crítica Para o deputado, “o ativismo judiciário e o excesso de medidas provisórias encontram sua fonte primeira e última de alimentação no Parlamento. Somos nós, ao não legislar, que, de certa forma, legitimamos, impulsionamos outros Poderes do Estado a exorbitarem de suas funções. Portanto, não há possibilidade de avançarmos na consolidação do Estado Democrático de Direito sem enfrentar a crise do processo decisório legislativo”. A discussão dos dois temas, na opinião do parlamentar, deve seguir dois eixos temáticos. “Não desataremos esse impasse, a dificuldade do Legislativo atuar em tempo adequado, a fim de evitar que outros Poderes, a exemplo do Judiciário, sejam crescentemente chamados a arbitrar sobre esferas de competência própria do Parlamento, se não enfrentarmos dois eixos temáticos”. O deputado Átila Lins (PMDB-AM) concorda com “a necessidade de implementarmos um limitador, além de recorrermos à legislação específica sobre urgência e relevância”. Também a deputada Rita Camata (PMDB-ES) lembrou que “não só no Governo Lula, mas também no Governo Fernando Henrique Cardoso, houve um aumento muito grande no número de medidas provisórias e de temas banais colocados como relevantes e urgentes”. As críticas de Camata também alcançaram o Parlamento. Na opinião dela, “estamos deixando de cumprir com os nossos deveres, até na cobrança junto aos nossos Líderes para que essas Comissões analisem de fato se as matérias das medidas provisórias são urgentes e relevantes”, acrescentando que os parlamentares pedem ao Executivo a edição de uma medida provisória para resolver determinado tema que afeta o Parlamento. Mecanismo de limitação “Mais do que nos lamentar e reiterar a crítica com relação à prática desse modelo institucional, devemos procurar construir um novo modelo, mesmo que isso demore mais de uma Legislatura”, disse, enfatizando que “hoje esta Casa está impedida de desempenhá-lo em razão dessa anomalia que vem sendo apontada”. Para fugir das lamentações, ele sugere a criação de um limitador que estipule número de medidas provisórias a serem editadas pelo Presidente da República. “Do contrário, se não houver controle na fonte à burocracia do Estado, à sociedade, aos agentes econômicos e, paradoxalmente, ao Parlamento, continuará a instigar o Presidente da República, qualquer que seja S.Exa., a editar novas medidas provisórias”, afirmou. A exemplo do deputado José Genoino (PT-SP), Dino não concorda com a proposta de que as MPs deixem de trancar a pauta. “A idéia, que ganha corpo nesta Casa, de eliminar o trancamento de pauta, na verdade, gerará novos problemas”. Ele insiste que a solução não é alterar o rito das MPs, mas modificar o número. “Enquanto houver enorme quantidade de medidas provisórias editadas por qualquer governo — pelo Governo que nós apoiamos ou por qualquer outro —, será impossível a Câmara dos Deputados e o Senado Federal darem cumprimento a qualquer rito que pudermos imaginar para a tramitação de medidas provisórias”. O deputado disse ainda que “os limites hoje existentes, situados no rito e nos conceitos de urgência e relevância, não dão conta da realidade. E, quando a realidade revoga a norma que escrevemos, temos de reescrevê-la, porque a realidade está sobre o que nós redigimos”. Congresso revisor O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) lembrou que existem várias propostas, tramitando na Casa, de convocação de um Congresso revisor ou de uma Constituinte restrita, que garantiria a discussão do tema. “A organização dos Poderes no Brasil é um modelo esgotado, assim como o sistema tributário e o pacto federativo. Basta a disposição política de fazer um Congresso revisor ou uma Constituinte restrita”, disse, parabenizando o parlamentar comunista. Flávio Dino defende, como solução, a realização de um Congresso revisor a partir de 2011, “com a legitimação feita por um plebiscito que, de modo antecipado, garanta a legitimação material dos resultados daí derivados e que possamos dar conta da temática mais ampla da organização dos Poderes e do pacto federativo”. De Brasília Márcia Xavier