Líder do PT anuncia que vai ao CNJ contra Marco Aurélio Mello
A bancada do PT na Câmara vai entrar amanhã (8) com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello por declarações sobre o programa Territó
Publicado 07/04/2008 22:24
O ministro disse recentemente que o lançamento ou ampliação de programas sociais em ano eleitoral contraria a Lei das Eleições.
O líder lembrou que a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, indeferiu “por ato monocrático” a reclamação que o PT havia feito contra o ministro.
“Agora estamos fazendo um recurso administrativo ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para que ele reconsidere essa decisão que entendemos equivocada ou submeta ao pleno do CNJ”, explicou Rands.
“O entendimento da bancada do PT é que nenhum cidadão está acima das leis e da Constituição e, portanto, membros do Judiciário devem, sim, nas suas irregularidades funcionais e administrativas, ser julgados pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o líder petista.
De acordo com o líder, ao fazer críticas ao programa, o ministro Marco Aurélio teria violado artigo da Lei Orgânica da Magistratura.
Fonte: Agência Brasil