Lula Morais discute segurança do trabalho no Ceará em audiência pública
O deputado Lula Morais (PCdoB) recebeu uma proposta de resolução para o fortalecimento da rede nacional de atenção integrada do trabalhador no Ceará, na audiência pública sobre doenças ocupacionais promovida pela Assembléia Legislativa na tarde desta segu
Publicado 29/04/2008 10:02 | Editado 04/03/2020 16:36
A idéia da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE) é que sejam definidas as unidades sentinelas, responsáveis pela notificação dos agravos relacionados ao trabalho.
Segundo Lula Morais, o Brasil ocupa o primeiro lugar em número de acidentes de trabalho no mundo. Para o parlamentar, é preciso que se desenvolvam ações de prevenção, a fim de que haja uma melhoria deste quadro. “Além disso a luta pela redução da jornada de trabalho é muito relevante para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores”, completou.
De acordo com a proposta da CIB/CE, a Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho deverá ser constituída de centros de referência em saúde do trabalhador. Estes centros atuariam nas empresas como vigilantes da saúde dos empregados.
A coordenadora geral do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest/CE), Rosemary Cavalcante, explicou que a iniciativa vai possibilitar a análise da realidade do ambiente de trabalho e o desenvolvimento de ações preventivas. Ela defende que só munidos das informações coletadas nas empresas será viável diminuir os índices de mortes no Ceará. “É impossível realizar um trabalho preventivo sem esses dados”, disse.
Conforme o secretário-executivo da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, José Arruda Bastos, o país registra 3 mil mortes por ano resultantes de doenças e acidentes de trabalho. José Arruda lembrou que este número é um dado oficial e, portanto, deixa de fora os trabalhadores do mercado informal. Ele acrescenta que há a prática das empresas de não notificar o Sistema Único de Saúde (SUS) com relação a estas ocorrências.
Já o secretário de saúde da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços no Estado do Ceará (Fetrace), Nazareno Marvão, denunciou que existem casos em que as empresas não emitem a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). “Nesses casos os empregados procuram o sindicato, mas o INSS não reconhece o CAT”, explicou. Ele afirma que o número de fiscais do trabalho no Ceará é pequeno e não dão conta do trabalho.
Fonte: Assembléia Legislativa