Ilegalidade acompanha trajetória do pedágio gaúcho

O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Juarez Colombo, relata que pelo menos 14 praças de pedágio gaúchas foram instaladas irregularmente pelo DAER. O número de praças de pedágios que deveriam ser criadas em cada pólo teve que passar pela aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa.

No entanto, conta Colombo, o DAER licitou à revelia mais praças do que a lei permitia. Um dos casos é o pólo de Caxias de Sul, que pela legislação deveria ter 3 praças apenas. No entanto, hoje conta com quatro, incluindo o da cidade de Farroupilha, tão criticado pelos moradores da região.

”Em cada pólo, depois na hora de licitar, se colocou mais praças do que a Assembléia autorizou. E no serviço público se sabe qualquer coisa que se faça tem que ter uma lei que autorize. A praça de Farroupilha foi a quarta que apareceu na licitação e depois do contrato aqui no pólo de Caxias do Sul, apareceu uma quinta praça que nem passou pela Assembléia e nem pela licitação, que foi a praça da Rota do Sol. Mas esta última acabou sendo revogada pelo governador Rigotto devido à pressão da comunidade da Serra”, argumenta.

A CPI dos Pedágios determinou a apuração das responsabilidades dos diretores José Luiz da Rocha Paiva e Gilberto Cunha., que estariam envolvidos nas irregularidades da implementação dos pedágios gaúchos. Coincidência ou não, dias atrás os dois diretores foram desligados pela governadora Yeda Crusius com a divulgação da fraude no Detran. A CPI também encaminhou mais investigações em relação a Eduardo Krause, responsável pelos contratos e licitações.

Outros pontos que não puderam ser explorados pela CPI, diz Colombo, foi a falta de fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e os contratos de prestação de serviços realizados pela Fundação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Faurgs.

No entanto, o presidente da Assurcon denuncia outras ilegalidades. O preço inicial dos pedágios, que deveria ser de R$ 0,03 o km, já começou em R$ 0,07/ km. Colombo calcula que, se tivesse começado no valor determinado em lei e se respeitasse os reajustes pré-acordados, os pedágios concessionados deveriam custar em média R$ 4,70, mesmo valor dos pedágios comunitários.

Outra lei infringida é a da distância entre as praças, que deveria ser de no mínimo 100 km. Este limite não é respeitado em diversos pólos, entre eles o de Vacaria e o de Eldorado do Sul. Em nenhum momento, critica Colombo, o Ministério Público procurou investigar as denúncias, já que o principal prejudicado é a população.

“O Ministério Público não deu encaminhamento a essa questão das praças. Além da praça de Farroupilha, há outras 13 praças nessa situação”, diz.

O campeão de reclamações da população à Assurcon é o pólo de Caxias do Sul. Além das irregularidades tidas como comuns, Colombo destaca a tentativa da Convias em fechar o trecho alternativo na Vila Cristina, na cidade da Serra.

Agencia Chasque