Auditoria do TCE no Detran busca novas irregularidades
O setor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estipulou prazo até 10 de julho para concluir a Inspeção Extraordinária que o tribunal promove nas contas do Departamento Estadual de Trânsito gaúcho. A auditoria examina os dados
Publicado 22/06/2008 19:33 | Editado 04/03/2020 17:11
Os números de 2003, 2004 e 2005 inclusive foram aprovados pelo Pleno do TCE, apesar de o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao tribunal ter se manifestado pela irregularidade das contas dos três anos.
De acordo com o vice-presidente do TCE, conselheiro Porfírio Peixoto, conforme o resultado da inspeção extraordinária poderão ser abertos novos processos, e estabelecidas penalidades, mas, em relação aos exercícios entre 2003 e 2005, as decisões pela aprovação estão sacramentadas e não pode ser alteradas.
Isso significa que não há como reverter a aprovação das contas dos três anos, porque não existe mais prazo legal para recursos, apenas para revisão das decisões.
A decisão sobre se os resultados da inspeção devem ser encaminhados a esferas externas ao TCE, como o Ministério Público Estadual, ficará a cargo do relator do processo, conselheiro João Osório Martins.
A inspeção extraordinária nos números do Detran a partir de 2003 foi aprovada pelo Pleno do TCE no final de maio, nove meses depois de solicitada pelo procurador-geral do MPC junto ao tribunal, Geraldo Da Camino, em agosto de 2007. Neste intervalo, a pressão pela nova inspeção aumentou depois da divulgação das gravações da Operação Rodin e da instauração da CPI do Detran. O MPC foi o primeiro a dar início a investigações sobre possíveis irregularidades no Detran, em março de 2007, quando enviou ofício ao então presidente da autarquia, Flávio Vaz Netto, solicitando que ele prestasse esclarecimentos sobre a Fatec.
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