Messias Pontes – Fiscalização avançou, mas não se vê punição

O deputado Fernando Hugo tem sido um crítico ferrenho da corrupção eleitoral em todo o estado, denunciando da tribuna da Assembléia Legislativa o uso e abuso dos poderes político e econômico. O que causa maior preocupação é a conduta daqueles que têm a obrigação – e que são pagos para isto – de dar combate sem trégua à corrupção eleitoral. Ele declarou, sem meias palavras, que tem recebido denúncias de envolvimento de promotores com políticos corruptos.

A procuradora regional eleitoral, Nilce Cunha, tem realizado um trabalho digno de elogios, dado o seu compromisso com a moralidade. Ela reconhece ser um problema recorrente a compra de votos, porém advertiu que é impossível o Ministério Público fazer um bom trabalho sem a participação de outros órgãos, como a polícia e os próprios tribunais regionais eleitorais, com a contratação de fiscais.

É triste se ouvir de candidatos prejudicados que não vão recorrer porque não confiam na Justiça. Como o Ministério Público pode agir de ofício, é de bom alvitre que os promotores eleitorais procurem se informar dos ilícitos ocorridos nas suas respectivas comarcas. Até porque nunca se viu tanta cédula de R$ 100 circulando no interior cearense. Jovens que, infelizmente,  venderam o voto,  abdicando do direito da cidadania, percorreram o comércio no dia seguinte à eleição para trocar a azulzinha que tinham “ganho” para votar no candidato corrupto.

Como medida preventiva, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso proibiu as agências bancárias daquele estado de pagarem cheques com valor superior a R$ 5 mil na semana que antecedeu ao segundo turno das eleições municipais. A sociedade muito espera do Ministério Público, e este não pode frustrá-la. Num estado democrático de direito não se pode admitir a omissão de quem tem o dever de fiscalizar e buscar punir os infratores, e muito menos desvio de conduta de agentes públicos, notadamente se esses estão investidos da função de fiscalizar e punir.

Em quase todos os municípios há indícios do abuso do poder econômico visando à busca do poder político. Ainda está em tempo de o Ministério Público procurar corrigir os crimes eleitorais ocorridos na última disputa eleitoral. Basta acionar a Justiça Eleitoral para que esta requeira das agências bancárias de todo o estado a movimentação financeira dos 15 dias que antecederam às eleições de cinco de outubro.

O inusitado pagamento de prestações atrasadas de motos e eletrodomésticos, bem como a compra de material de construção em depósitos e lojas do ramo, é outro indicativo do abuso do poder econômico com vistas à compra de votos. Se houver a firme decisão de coibir esse tipo de abuso e a severa e a exemplar punição dos culpados, certamente as próximas eleições se darão num clima de normalidade.

Outra imoralidade verificada em vários municípios foi a transferência de eleitores, a maioria sem nenhum vínculo com o município do novo domicílio eleitoral. Essa fraude é facilmente comprovada. Basta verificar a proporcionalidade do número de habitantes com o de eleitores. Há municípios onde o número de eleitores ultrapassa a casa dos 90% de habitantes. Nesses casos, a Justiça Eleitoral está na obrigação moral de proceder a um recadastramento no próprio município e não apenas na sede da respectiva zona eleitoral. É o mínimo que se pode esperar!

A denúncia do deputado Fernando Hugo não deve ser ignorada.

Messias Pontes é jornalista e colaborador do Vermelho/Ce