Senado debate Estatuto dos Museus

Participaram do debate os secretários de Cultura dos estados de São Paulo e de Minas Gerais, João Sayad e Paulo Eduardo Rocha Brandt, respectivamente; o presidente da Associação Brasileira de Museologia (ABM), Antonio Carlos Pinto Vieira; o diretor-presidente do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ), Carlos Alberto Chateaubriand; o diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) do Ministério da Cultura, José do Nascimento Júnior; e a professora aposentada do curso de Museologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Maria Célia Santos.

O presidente da Associação Brasileira de Museologia avaliou que o estatuto representa um marco regulatório importante para o setor. “O estatuto é uma novidade e avança no conceito dos museus – disse, ao defender que os museus sejam cada vez mais instrumentos educativos e não um lugar onde se guarda coisas velhas”. Para ele, os museus guardam valores importantes para a sociedade e servem de apoio à construção da identidade social.

O secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, Paulo Eduardo Rocha Brant, afirmou que o projeto é dúbio no que se refere à gestão compartilhada com a sociedade civil. Para o secretário, a maior eficiência da gestão pública deve conter flexibilidade nas regras, o que, para ele, falta ao estatuto. Na opinião de Brant, é preciso que a lei permita não apenas a cooperação do governo com a sociedade civil, mas também a gestão compartilhada, o que, conforme interpretação do secretário, é vedado no texto.

O presidente do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Chateaubriand, defendeu a especificação, no Estatuto dos Museus, das fontes de recursos a serem investidos nos museus brasileiros. Representando os museus privados, ele pediu maior clareza sobre os instrumentos de fomento que serão adotados pelo governo, a partir da aprovação do projeto.

O diretor do Departamento de Museus do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), José do Nascimento Junior, afirmou que o Estatuto dos Museus não restringe a possibilidade de integração entre entidades públicas e entidades privadas na gestão dessas instituições. O diretor destacou que o estatuto foi amplamente discutido, durante cinco meses, tendo recebido diversas contribuições de entidades privadas e de órgãos públicos.

Maria Célia Santos, pesquisadora e professora aposentada do Curso de Museologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que o Estatuto dos Museus reflete a nova visão sobre os museus como espaços dinâmicos de preservação da cultura de um país. Para a pesquisadora, o aperfeiçoamento da formação profissional e o aumento da produção de conhecimentos no setor levaram à ampliação do conceito de museu, visto hoje como ferramenta de educação. “O estatuto contempla a visão de museu como fenômeno social, que acontece não apenas no prédio físico, mas também fora dele. O estatuto tem o mérito de marcar uma nova forma de pensarmos na existência dos museus”, frisou.

Durante a audiência, os senadores buscaram discutir os problemas sobre o texto apontados pelos debatedores. Eles questionaram a ausência, no texto, de regras para os museus privados. Alguns aspectos do projeto também não especificam as relações do Estado com as diversas modalidades de museus existentes no país, como os museus comunitários. O Senador Inácio Arruda apontou a falta de clareza quanto a possíveis problemas no texto: “Tenho dificuldades de entender o que houve com a passagem do projeto da Câmara para o Senado”, disse, referindo-se às diversas manifestações favoráveis à proposta quando do exame pelos deputados e os questionamentos apontados no debate da matéria na CE. Para ele, a proposta entra em questões centrais, como a autonomia da gestão dos museus.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Senador Inácio Arruda