Titulação de terras quilombolas é lenta no País

O deputado Raul Carrion participou, nesta segunda-feira (24), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que debateu medidas legais para assegurar direitos das populações quilombolas. A atividade foi coordenada pelo senador Paulo Paim, presidente da Comissão.

Carrion compôs a primeira mesa da audiência pública, formada pelo subsecretário para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Alexandro Reis, o assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rui Leandro da Silva Santos, o representante da Coordenação Nacional dos Quilombos, Ronaldo dos Santos, e o consultor da Advocacia-Geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior.

O parlamentar comunista lembrou que, após 20 anos de vigência da Constituição, foram concedidos apenas 97 títulos de propriedade a 140 comunidades quilombolas, o que representaria menos de 3% do total que espera pela regularização. Carrion criticou a Instrução Normativa nº 49, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foi publicada recentemente e trata da titulação de terras quilombolas. 

 ''A medida representa um retrocesso na garantia de direitos reconhecidos pela Constituição Federal e pelo Decreto 4.887/03, marco jurídico da política federal de titulação de terras de antigos quilombos'', explica. A IN cria o efeito suspensivo nas situações em que há contestação da titulação, por exemplo.

''A nova norma adota uma definição restritiva do conceito de terras ocupadas por comunidades quilombolas, o que leva ao risco de que a titulação fique restrita às áreas de moradias. Também cria obstáculos burocráticos, como a exigência de relatórios muito minuciosos '', avaliou. Apesar de reconhecer o compromisso do governo federal na luta dos quilombolas, Carrion considerou a instrução um equívoco, fruto da pressão do agronegócio e da bancada ruralista.

Vários representantes de quilombos criticam a instrução normativa do Incra, que, segundo eles, dificulta o processo de titulação – ao determinar o cumprimento de exigências burocráticas – e estaria em desacordo com normas como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Decreto nº 4.887 de 2003 e a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantiriam a titulação de terras quilombolas.

O senador Paulo Paim defendeu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pela Câmara dos Deputados, que aumenta as medidas legais para assegurar direitos das populações quilombolas. ''O movimento quilombola convive com ameaças freqüentes aos seus direitos. O processo de concessão de títulos de propriedades das áreas dos quilombolas anda a passos de tartaruga. Chegou a hora de aprovarmos a carta de liberdade e de direitos do povo negro'', afirmou Paim.

O senador possui projeto PLS 113/08, que cria os Centros de Integração Quilombola, visando fornecer ensino básico, fundamental e tecnológico, lazer, saúde e inclusão digital aos moradores das comunidades remanescentes de quilombos.

A audiência pública integrou o ciclo de debates para celebrar o Mês da Consciência Negra, em referência à morte do líder negro Zumbi dos Palmares.

Com Agência Senado.