Relator dá parecer favorável a projeto de Chico Lopes que reintegra demitidos do BNB
O deputado André Vargas (PT-PR), relator do projeto de Lei No. 343/07, de autoria dos deputados Chico Lopes e Daniel Almeida (ambos do PCdoB), deu parecer favorável esta quinta-feira, 11/12, na Comissão de Finanças e Tributação, à matéria, que assegura a
Publicado 12/12/2008 13:40 | Editado 04/03/2020 16:35
“É um passo importante na luta pela aprovação desse projeto, que faz justiça com centenas de funcionários que dedicaram suas vidas ao BNB e sofreram com a política de demissões que por muito tempo tomou conta do banco”, avalia Chico Lopes.
De acordo com o projeto, o período compreendido entre a rescisão contratual e o efetivo retorno desses trabalhadores ao serviço será contado para efeito de aposentadoria e progressão salarial. Caberá ao banco o recolhimento das contribuições previdenciárias do período indicado.
Lembrando que vários funcionários do bnb foram demitidos não através de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), como aconteceu com outros bancos públicos, mas sim, segundo denúncias, devido a “indícios de perseguição política pelo governo da época”, o relatório ressalta que o banco contou com condições favoráveis para seu equilíbrio financeiro e a ampliação de seus lucros, não havendo, pois, impacto financeiro desfavorável à instituição, com a readmissão desses trabalhadores.
Pelo contrário: “as contratações e liberação de crédito aumentaram em ritmo muito forte, acarretando a necessidade de a instituição recompor seu quadro (de pessoal)”, destaca o relatório´, também citando que a experiência desses funcionários será “fundamental para boa análise de crédito e para outras especificidades de uma instituição financeira federal”.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE