Rádio Vermelho – Comissão aprova anistia para Rádios Comunitárias
A anistia para operadores de rádios comunitárias que funcionavam em desacordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações é considerada positiva pelos representantes do setor.
A medida foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câma
Publicado 15/12/2008 18:08
O coordenador-executivo da Abraço, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, disse que a anistia beneficia o movimento, pois acaba com a criminalização dos militantes.
Entretanto, não é suficiente para resolver os problemas das emissoras comunitárias, segundo José Sóter.
“Nós queremos ampliar a reforma da Lei 9612/98, atendendo várias outras necessidades que foram inviabilizando o serviço de radiodifusão comunitária durante a implantação desse serviço nesses 10 anos. Por exemplo, a quantidade de canais que são destinados, a distância de uma emissora para outra emissora e, aí, a necessidade de um zoneamento de radiofreqüências. Tem municípios, por exemplo, que a potência de 25 watts não consegue alcançar onde a comunidade está realmente necessitando dessa comunicação, por causa das distâncias entre a sede do municípios e os povoados.”
Os representantes das rádios comunitárias defendem a aprovação de um projeto da deputada Maria do Carmo Lara que revisa a legislação atual.
Segundo José Sóter, apesar de insuficiente, a proposta abre boas possibilidades para a atuação das rádios comunitárias.