Frente Parlamentar promete mobilização pelo cumprimento da lei do Piso dos Professores
A Câmara dos Deputados teve papel fundamental para a criação do piso salarial nacional dos professores, em vigor desde o início deste mês. E deve continuar mobilizada, em 2009, para garantir o cumprimento da legislação por governos estaduais, municipais e
Publicado 13/01/2009 11:07 | Editado 04/03/2020 16:35
Com valor de R$ 950, o piso foi aprovado pela Câmara em maio de 2008 e se transformou na Lei 11738/08, sancionada pelo presidente da República em julho do ano passado. O piso beneficia aproximadamente 800 mil professores do ensino público infantil, fundamental e médio de escolas federais, estaduais e municipais.
Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter liminar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O STF considerou constitucional a lei que determina o piso.
Vencimento básico
Entretanto, o STF suspendeu três dispositivos da lei. O primeiro deles é o que determina o uso do vencimento básico como referência para o piso – ou seja, o valor de R$ 950 não inclui as gratificações recebidas pelo professor por sua formação, como o adicional por especialização ou mestrado e doutorado.
A Lei 11738/08 estabelece que, no primeiro ano de vigência, as gratificações podem ser incluídas no cálculo para o piso. A partir de janeiro de 2010, contudo, o piso abrangerá apenas o salário básico. O STF decidiu que a inclusão das gratificações pode continuar sendo feita pelos governos até haver uma decisão final sobre o mérito do assunto, o que ainda não tem data para ocorrer.
Sala de aula e prazo
A maioria dos ministros do STF também decidiu suspender a previsão de cumprimento de, no máximo, dois terços da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. A lei determina que um terço da jornada seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão também vale até o julgamento final da ação pelo STF.
Por fim, os ministros determinaram que o piso passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A lei determina que os valores deveriam ser pagos desde janeiro de 2008, o que obrigaria os governos a pagar os retroativos.
Mérito
Presidente da Frente Parlamentar, a deputada Fátima Bezerra declarou à Agência Câmara que o grupo de deputados quer o retorno do conteúdo original da lei, especialmente em relação à inclusão das gratificações no piso. “O piso virou teto, pois inclui também as gratificações, além do vencimento básico”, afirmou.
Integrante da Frente, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) participou de visitas aos ministro do STF, em 2008, e se mostra otimista quanto a uma decisão favorável aos professores, quando do julgamento do mérito da questão.
“Tivemos uma boa receptividade por parte dos ministros, naquela ocasião. E, mais recentemente, vimos que a primeira decisão do Supremo sobre o piso foi marcada por uma divisão de opiniões”, ressalta. “Acreditamos que os ministros que compreendem a importância do piso pra educação brasileira vão prevalecer no julgamento decisivo”, destaca Chico Lopes, também enfatizando o papel da Frente Parlamentar em Defesa do Piso para garantir que o tema continue pautando debates e chamando a atenção da sociedade.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados / Ass. Imprensa Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE