Fórum de Defesa do Consumidor do Ceará avalia o primeiro ano após a sua reinstalação

A avaliação aconteceu durante a confraternização natalina do FPDC, que reuniu em torno de setenta e cinco pessoas, dentre as quais o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, Hélio Leitão, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Valdetário Andrade, o Presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), Gladson Mota, o Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Francisco Gomes Câmara, a assessoria do Mandato do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) e Senador da República Inácio Arruda (PCdoB/CE), além de integrantes do FPDC, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE e outras comissões, bem como demais advogados, promotores de justiça e jornalistas.

Para a Presidente do FPDC e Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Cláudia Santos, esse primeiro ano foi extremamente produtivo. “Conseguimos organizar o funcionamento interno do Fórum, além de desenvolver o plano de trabalho elaborado, para ser executado em 2008”, disse.

Nas ações de políticas públicas desenvolvidas pelo FPDC, foi priorizada a educação para o consumidor. Cláudia Santos afirma que, somente o cidadão informado poderá exigir e fazer valer seus direitos. “Nesse sentido, lançamos em dezembro de 2007, na Praça do Ferreira, a Campanha Consumo Consciente – Prevenindo o Superendividamento, que tem por objetivo orientar o consumidor a evitar o endividamento, alertá-lo sobre os pagamentos compulsórios, como a matrícula e o material escolar, IPVA e IPTU, que chegam junto com o mês de janeiro”. Ainda segundo a Presidente do Fórum, a ideia dessa campanha surgiu devido às festas de final de ano e ao forte apelo comercial dessa época, que impulsionam o consumidor a comprar além do que realmente precisa ou fora da sua condição financeira.

Durante esta campanha, o FPDC lançou a publicação Os 10 Mandamentos da Prevenção ao Superendividamento (uma adaptação da cartilha do Superendividado do Poder Judiciário/Rio Grande do Sul), de distribuição gratuita à população, que contém recomendações importantes sobre Planejamento Financeiro além de trazer um teste simples para o consumidor verificar se está ou não inserido na condição de superendividado.

Outra ação importante do FPDC foi a campanha voltada para o turista. Lançada em julho do ano passado, a campanha Consumidor Turista – Conheça Seus Direitos tem o objetivo de informar o turista sobre os serviços mais utilizados no período da alta estação. Juntamente à campanha, foi lançada a publicação Consumidor Turista – Conheça Seus Direitos que traz orientações sobre hotéis, pousadas e similares, transporte aéreo, transporte rodoviário, locação de veículos, táxi, pacotes turísticos, além de telefoneis úteis. A cartilha foi distribuída pelos integrantes do FPDC em vários pontos turísticos da capital como a Av. Beira Mar, Centro Cultural Dragão do Mar, barracas da Praia do Futuro, Mercado Central, dentre outros, além de serem esclarecidas as dúvidas mais frequentes dos turistas.

Cláudia Santos salienta que esta campanha está na terceira etapa e teve repercussão em todos os meios de comunicação local, além de repercussão nacional pelo seu pioneirismo no país, sendo referência para outros estados. “A segunda etapa ocorreu nos meses de agosto e setembro, sendo direcionada para o consumidor turista estrangeiro. Na ocasião foi publicada a versão bilíngüe (Português e Inglês) da cartilha”, informou.

A terceira etapa, atualmente em fase de execução, possui dois diferenciais. A Presidente do FPDC informa que “o primeiro diferencial é porque nos voltamos também para a educação do fornecedor. Os integrantes do Fórum ministrarão palestras gratuitas para os proprietários de hotéis, pousadas e similares sobre os direitos do consumidor. O segundo diferencial é que percorreremos com o ônibus da ‘Caravana do Consumidor’ o litoral cearense, onde visitaremos entre janeiro e fevereiro de 2009, as praias de Jericoacoara, Camocim, Canoa Quebrada, dentre outras”.

Outro fato em destaque na atuação do FPDC foi a sua inclusão como órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Ministério da Justiça). “Com a inclusão, passamos a participar ativamente das reuniões do Sistema, discutindo temas e ações que são desenvolvidas em âmbito nacional, como a participação na elaboração da redação final do Decreto 6.523 que regulamentou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC’s)” ressaltou Cláudia Santos.

Outras ações:

– Em 15 março de 2008, data onde se comemora o Dia Internacional do Consumidor, o FPDC lançou a sua segunda campanha, dessa vez focada para o consumo e o meio ambiente. A Campanha “Consumo Consciente – Por Um Planeta Menos Aquecido” tem como finalidade despertar o consumidor para uma reflexão sobre o quanto os seus hábitos podem influenciar para a degradação da natureza.

– Junto à campanha, o FPDC lançou a publicação “10 atitudes simples que ajudarão a salvar o que ainda resta do nosso Planeta”. O material apresenta orientações sobre a prática de um “consumo consciente”, com responsabilidade, evitando o desperdício e praticando pequenas atitudes que ao final farão diferença. Traz ainda informações sobre os símbolos da reciclagem. Além da distribuição de material educativo (Folder’s e Código de Defesa do Consumidor), também foi distribuída sacolas retornáveis, como incentivo a não utilização das sacolas plásticas em supermercados.

– Em comemoração aos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor, o 11 de setembro de 2008, marco para a história da defesa do consumidor no Brasil, o FPDC realizou o seu primeiro seminário, no auditório Castelo Branco da UFC, que debateu sobre as conquistas e desafios após os 18 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, tendo como tema central a Publicidade Infantil direcionada para a segurança alimentar.

 – Em 16 outubro de 2008, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Ceará (STDS), o FPDC realizou na Praça do Ferreira, um dia de prestação de serviço à comunidade, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação. Na ocasião, foi lançada a publicação “Alimentação Saudável – Direito de Todos”, com distribuição gratuita. A publicação traz informações básicas sobre segurança alimentar, o que deve ser observado na hora de comprar alimentos, sobre os rótulos, o que é um produto diet e light, sobre alimento transgênico e orgânico. A finalidade é que o consumidor tenha uma alimentação segura e saudável.
 

– A cada ano é celebrado o Dia Mundial da Alimentação para comemorar a criação em 1945 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Em 2008 o tema proposto pela FAO para ser trabalhado anualmente foi “A Segurança Alimentar Mundial: os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia”.

– Em outubro de 2008, o FPDC encaminhou à Câmara dos Deputados, o Manifesto pela rejeição do Projeto de Lei nº 213/2007, já aprovado no Senado. O projeto tem como objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, para permitir a venda diferenciada através do cartão de crédito. O manifesto foi enviado aos deputados federais e nele a solicitação do apoio dos parlamentares para a não aprovação do referido Projeto.  O Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, já se pronunciou em Plenário pela sua rejeição.

Fonte: Fórum Permante de Defesa do Consumidor