Financiamentos pelo FAT: Perpétua obtém mais uma vitória

É constitucional o projeto de lei de autoria da deputada Perpétua Almeida que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) a emprestar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sem exigir a manutenção ou expansão de postos de trabalho por parte da empresa financiada. O parecer pela constitucionalidade é assinado pelo deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), relator do projeto que irá à votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal na próxima semana.

O projeto da deputada já foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Finanças e Tributação. ''A proposta respeita os princípios constitucionais em vigor e está em conformidade com o ordenamento jurídico vigente'', assinalou em seu voto o deputado, que é bacharel em Direito.

FAT: finalidade social
Os recursos do FAT foram criados para o custeio do seguro-desemprego, abono salarial e programas de desenvolvimento econômico, mas são utilizados pelo BNDES para financiar planos de reestruturação de grandes empresas.  ''Não há qualquer garantia de que os empregos gerados serão mantidos ou expandidos. Queremos o compromisso social do BNDES para que o trabalhador seja projetido. Isso só é possível com uma lei'', explicou a deputada.

Em vão
No curso da tramitação do projeto, o BNDES, que na verdade é a principal agência de fomento social do país, enviou um grupo de executivo ao Congresso para tentar convencer a deputada a retirar o projeto de pauta. O chefe de relações institucionais, Antônio Prado, e a assessora parlamentar do banco, Ilde Iglesias, argumentaram que desde 2007 a instituição se vale de cláusulas sociais observadas na pré-análise dos financiamentos.

O trabalhador em primeiro lugar
Perpétua Almeida reconheceu o esforço dos executivos, mas informou que o projeto deveria seguir sua tramitação natural. ''Cláusulas sociais não bastam, pois são rituais administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sobretudo diante de uma eventual mudança de diretoria. Nós estamos vivendo uma crise financeira sem precedentes, muito embora o governo brasileiro tenha adotado medidas sérias para inibir possíveis recessões. Mas nada garante que esses trabalhadores não serão afastados mais adiante'', afirmou a deputada acreana que finalizou a reunião com os representantes do banco com a seguinte frase: ''como legisladora, eu não posso abrir mão de lutar por isso''.

Exemplo marcante
A multinacional Wolks do Brasil contraiu empréstimo de R$ 497 milhões (recursos do FAT) e foi alvo de críticas nas manchetes de todos os jornais em razão de uma ameaça de demissão em massa que mobilizou as centrais sindicais em todo o país. Naquela época – segundo semestre de 2006 -, a Wolks admitiu a necessidade de demitir 5.700 trabalhadores, o que não se confirmou por causa da pressão exercida pela imprensa e pelos sindicatos. A empresa informou, à época, que o dinheiro seria para expandir a produção dos veículos da linha Fox