PCdoB destacará produção legislativa de deputada

Algumas das principais iniciativas da deputada`Perpétua Almeida serão lembradas durante encontro agendado pela liderança do partido na Câmara.

Algumas das principais realizações do mandato da deputada Perpétua Almeida no ano passado serão destacadas durante o balanço de atividades do PCdoB na Câmara Federal.  Uma ênfase especial será dada à produção legislativa que mais marcou o ano de 2008. Na  ocasião, será apresentado um balanço geral sobre a gestão da deputada Jô Moraes como líder da bancada comunista.

Algumas das principais iniciativas da Deputada Perpetua Almeida em 2008

1. PL-3258/2008: Estabelece princípios e diretrizes para uma Política Nacional de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Cria o Programa Bolsa Floresta.
O projeto sugere a criação de um fundo regulado por lei específica, e prevê certificação oficial por parte do governo às instituições privadas e públicas que combaterem mais firmemente a destruição dos recursos florestais. Os recursos seriam captados a partir de um rubrica própria, oferecendo às comunidades incentivos fiscais, creditícios e financeiros como compensação pela diminuição de gases na atmosfera. A Deputada acredita que os índices de desmatamentos e queimadas poderão ser atenuados se o governo implementar um sistema de pagamento às populações tradicionais por boas práticas ambientais realizadas. É como criar incentivos às comunidades que mais protegem os biomas, valorizando seus recursos naturais e mantendo estas famílias em seu habitat de origem. Perpétua entregou ao Ministro Mangabeira Unger uma cópia do projeto. O Ministro respondeu positivamente, afirmando que a compensação financeira àqueles que vigiarem, prestarem contas e preservarem a Amazônia faz parte das iniciativas concretas que sua pasta está implementando no PAS. Mangabeira Unger admitiu, inclusive, que o método de remuneração às populações tradicionais pode vir a se chamar “Bolsa-Floresta”, sem alterar o nome de batismo do programa proposto pela deputada.

2. Requerimento: proposta de criação de uma comissão parlamentar externa a fim de acompanhar o caso dos servidores da SUCAM que foram contaminados por DDT nos estados da Região Norte. Para se ter uma dimensão do desastre social, somente no Acre mais de 100 óbitos foram confirmados em decorrência da contaminação por DDT e Malathion – inseticidas de altíssima periculosidade usados à época no combate à malária, que foram proibidos no Brasil na década de 1970. A Assembléia Legislativa do Acre fez a sua parte: levantou todos os casos, em todos os municípios. O relatório final responsabiliza a Funasa, empregadora dos servidores. Em termos práticos, as Comissões da Amazônia e de Direitos Humanos atenderam à nossa proposta e realizaram audiências públicas para debater o assunto. A Deputada obteve a garantia do Ministro José Pimentel (Previdência Social) de que o caso será investigado no âmbito da comissão que apura casos de acidente de trabalho. Em audiência com o presidente da FUNASA, Danilo Fortes, Perpetua também obteve o compromisso da autarquia de que exames toxicológicos serão realizados nos pacientes do Acre. Esta garantia é fruto de uma intervenção do Ministério Púbico Federal do Acre, também provocado pela Deputada, para dar uma rápida resposta do governo às famílias das vítimas.

3. PL- 7126/2006: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos. O BNDES, principal instituição de fomento ao desenvolvimento econômico e social, ficaria obrigado por lei a rever alguns critérios para a realização de empréstimos. Ou seja, o Banco ficaria proibido de financiar projetos se não houvesse garantia de que as empresas financiadas mantivessem ou gerassem novos empregos.  Após ter sido aprovado na CTASP, em 12/12/2007, e pela CFT, em 08/10/2008, o PL foi aprovado pela CCJC no dia 20/11/2008.

4.  Luta pela manutenção do direito dos estudantes e dos idosos à meia entrada. No ano passado, este importante direito sofreu um duro golpe com a proposta, aprovada pela comissão de educação do Senado Federal, de estabelecer cotas para o acesso de estudantes e idosos a espetáculos artísticos e culturais.