Aborto: ONG Católicas pelo Direito de Decidir é perseguida

Segundo documento da Católicas pelo Direito de Decidir, a denúncia foi feita por uma pessoa que assistiu uma palestra na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, na qual Rosângela Aparecida Talib, palestrante da ONG, teria dito que a organização informa às mulheres quais profissionais e serviços prestam atendimento seguro em casos de aborto.

No entanto, Rosângela Talib, que é psicóloga e coordenadora do Programa de Abortamento Legal nos Hospitais Públicos, esclarece que a orientação dada pela organização refere-se somente aos casos previstos por lei — para mulheres vítimas de violência sexual e quando a gravidez oferece riscos à vida da mãe.

De acordo com nota da organização, assim como as demais integrantes da Católicas pelo Direito de Decidir, “Rosangela Talib coordena um trabalho de sensibilização e capacitação de profissionais e demais pessoas dos setores que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, visando contribuir para a ampliação e melhoria dos serviços de aborto legal no país”.

A integrante da ONG prestou esclarecimento à Justiça e aguarda parecer do promotor responsável pelo caso. “Eu disse a verdade, que quando as mulheres precisam de indicação de clínicas para aborto legal a gente indica”, disse. O prazo para resposta sobre o processo é de 30 dias e Talib afirma que espera um parecer favorável, com o arquivamento do caso. “É uma denúncia vazia, a gente espera que a justiça seja feita”, alega.

A psicóloga alerta para a falta de informação sobre o assunto e o resultado que isso produz na sociedade, com a morte e o adoecimento de mulheres atendidas em locais clandestinos que, nas condições previstas pela lei, poderiam ter atendimento seguro. “Nós fizemos uma pesquisa do Ibope que mostrou que 95% das pessoas não sabiam qual hospital público de sua cidade fazia aborto legal. Como é uma legislação completamente desconhecida, o que a gente faz é divulgar. Eu viajo o Brasil para discutir essa temática”, relata.

Processo de criminalização

Talib conta que a Católicas pelo Direito de Decidir trabalha para que o debate sobre a questão do aborto no Brasil seja ampliado à toda sociedade e que haja uma revisão da legislação a respeito do tema. Para ela, a denúncia foi uma tentativa de intimidação à organização. “Querem impedir que a gente discuta o tema e que a legislação seja ampliada”, afirma.

Da mesma maneira, Rosângela avalia como objeto de perseguição e criminalização a CPI do Aborto, criada em 2008 e de autoria do deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), que ainda não foi instalada. “Não adianta criminalizar. A criminalização não impede que as mulheres façam o aborto. Se a legislação não consegue coibir a prática, isso deve ser visto como questão de saúde pública, porque mulheres estão morrendo. Nesse âmbito que a questão do aborto tem que ser pensada, e não como crime. Não deve ser vista pelo Judiciário e sim pela área da Saúde”, defende.

A ONG denuncia ainda a “existência de um processo de perseguição em curso no Brasil”, com a criação da CPI do Aborto e o indiciamento de mais de mil mulheres no Mato Grosso do Sul, que tiveram seus nomes colhidos em uma clínica clandestina de aborto e agora respondem a processo. “Essa CPI quer utilizar o Congresso Nacional como instrumento de criminalização das mulheres e das organizações que apóiam suas lutas por autonomia”, segundo nota da organização.